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Fraude licitatória

MPF acusa governador de Rondônia de fraudar licitações

O Ministério Público Federal enviou ao Superior Tribunal de Justiça denúncia contra o governador de Rondônia, Ivo Cassol. Ele é acusado de favorecer empresas em licitações feitas em Rolim de Moura (Rondônia), na época em que foi prefeito da cidade, entre 1998 e 2002.

Outras oito pessoas são acusadas de ajudar no esquema, que funcionava por meio de acerto prévio entre a prefeitura e as empresas beneficiadas. De acordo com a denúncia, as licitações eram feitas de forma parcelada e as empresas, convidadas a participar do processo.

Entre os acusados estão o atual superintendente de licitação do estado de Rondônia, Salomão da Silveira, e o assessor especial do governo Erodi Antonio Matt, que trabalha com processos de licitação na Secretaria de Saúde de Rondônia. Segundo o MPF, durante o mandato de Cassol na prefeitura, Salomão foi o presidente da Comissão de Licitação do município e Erodi, o vice. Eles teriam sido coniventes com o esquema.

“Ivo Cassol é o centro de toda a fraude e o chefe da organização criminosa”, afirmou a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprati. É ela quem assina a denúncia.

Ela ressalta que, das oito empresas apontadas como favorecidas nos processos licitatórios, cinco eram geridas por pessoas ligadas intimamente a Cassol, inclusive por laços de parentesco. “Todos os indícios apontam no sentido de que tais empresas pertencem à família Cassol”, observa Duprat.

O governador e os outros acusados responderão por formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal) e fraude licitatória (artigo 90 da Lei 8.666/93).

A denúncia afirma que as oito empresas venceram “de forma sistemática, a esmagadora maioria das licitações”, todas na área de obras, serviços de engenharia e atividades afins. De 1998 a 2001, elas abocanharam 92,30% do total dos recursos, mais de R$ 2,5 milhões. De 2001 a 2002, essas mesmas empresas receberam 81,83% do total de recurso licitado, que correspondeu a mais de R$ 4 milhões.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2004, 15h38

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