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Liberdade em jogo

Prefeito acusado de homicídio pede revogação de prisão preventiva

O prefeito eleito de Aroazes, no Piauí, acusado de homicídio, quer a suspensão de sua prisão preventiva. A defesa do prefeito -- que também é delegado de Polícia Civil do estado -- entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Alegou constrangimento decorrente de prisão ilegal. O relator do HC é o ministro Carlos Velloso.

De acordo com o STF, o prefeito eleito é acusado de ser o mentor intelectual do assassinato do prefeito eleito de Aroazes em dezembro de 1996, Manoel Portela, que assumiria o governo municipal em janeiro de 1997. Ele teve a prisão preventiva decretada porque, segundo a decisão de primeira instância, poderia dificultar a coleta de provas, uma vez que é delegado de polícia e teria livre acesso às dependências das delegacias do estado.

O HC impetrado no STF é contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que restabeleceu a prisão preventiva contra o delegado. O acusado havia sido beneficiado com o deferimento de um Habeas Corpus pelo Tribunal de Justiça do estado. Porém, o Ministério Público estadual ingressou com uma reclamação no STJ, que foi concedida.

A defesa do delegado sustenta que os fundamentos para a prisão preventiva estão baseados em suposições e alega que ele se apresentou espontaneamente nas duas vezes em que teve a prisão preventiva decretada.

HC 85.090

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2004, 19h25

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