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Prisão superlotada

Estado é obrigado a indenizar viúva de preso morto em cadeia

O estado de Minas Gerais está obrigado a indenizar em 300 salários mínimos Neuza Geralda da Silva Barcelos pelos danos que sofreu com a morte de seu marido -- Geraldo Amâncio de Barcelos. Ele morreu queimado numa prisão superlotada.

O Poder Público também está obrigado a pagar a viúva, por mês, 2/3 do salário mínimo até a data em que o marido completaria 70 anos. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Cabe recurso.

Segundo o TJ-MG, o marido de Neuza Geralda da Silva Barcelos foi preso em 23 de novembro de 2001, quando tentava furtar um Fiat 147 que estava estacionado em uma garagem, na cidade de Montes Claros.

Logo após o flagrante, ele foi encaminhado para a cadeia pública do mesmo município, onde morreu em 3 de dezembro de 2002, agredido por outros detentos. Seus companheiros de cela atearam fogo no corpo de Geraldo Amâncio, o que provocou sua morte.

Os magistrados verificaram o descaso do Poder Público em resguardar os detentos contra qualquer tipo de agressão, constituindo um desrespeito à Constituição Federal. Para os desembargadores, a morte de Geraldo Amâncio é uma comprovação da existência da pena de morte nas cadeias brasileiras.

Na época em que Geraldo Amâncio de Barcelos morreu, a cadeia pública de Montes Claros abrigava 180 presos, mas possuía capacidade para apenas 60 detentos. Além disso, os desembargadores constataram que a situação na cadeia de Montes Claros era muito grave, pois no período inferior a um ano, ocorreram seis mortes.

O desembargador Nepomuceno Silva ressaltou o problema das superlotações nas cadeias mineiras. Segundo ele, é inadmissível ficar alheio ao problema carcerário, sabendo da desumanidade que ocorre nas prisões. Para o desembargador, é preciso reconhecer, no entanto, que o governo mineiro se esforça e tem feito estudos para buscar a solução do problema carcerário estadual.

Processo nº 1.0433.02.043053-7 /001

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2004, 18h51

Comentários de leitores

4 comentários

Primeiramente é que infelizmente nada funciona ...

Ana Luiza Pires de Oliveira ()

Primeiramente é que infelizmente nada funciona direito em noso País. Cada um faz a sua parte, mas não é o bastante. A população tem sim que se unir. A justiça é lenta, e a situação dos sentenciados é pior ainda. Os magistrados até cumprem seus prazos, mas quando um benefício chega até uma unidade prisional seja ela qual for, existe um "castigo" de diretores e agentes,pois fazem de tudo para fazer com que a estadia do preso seja mais longa. Quanto a este ser humano que morreu, o que tenho a dizer é que ficou em apenas tentativa. E será que ele já não estava beneficiado pelo tempo em que ficou preso? Somente quem participa do dia a dia de um preso é que sabe o que principalmente os familiares passam. Colegas eles já estão pagando pelo seus delitos. O preso é sim de responsabilidade do Estado. Ele já está sem o direito de ir i vir e já está pagando pelos seus erros.

Aos que acham que os presos não merecem ter a d...

Marcos (Advogado Autônomo)

Aos que acham que os presos não merecem ter a dignidade humana respeitada, convém lembrar que o raio do Direito Penal, embora perversamente seletivo, pode cair na cabeça de qualquer um de nós. Se isso um dia ocorrer, lutemos para que já não seja tarde demais para reclamar a universalidade dos direitos humanos.

Tormentoso buscar mitigar com dinheiro a falha ...

George Alexandre Rohrbacher ()

Tormentoso buscar mitigar com dinheiro a falha estatal que resultou na morte do ente querido, mesmo em se tratando de delinqüente preso. Induvidosa, contudo, a responsabilidade do ente político, que recolhe o indivíduo (pessoa humana) do meio em que está, com a finalidade de ressocializá-lo e acaba o matando. Deveriam, agora, os responsáveis pelo calamitoso sistema carcerário, sofrer imprescritível ação de regresso (CF, art. 37, §§ 5º e 6º), para que se comesse a dar um basta nesta mortandade. Não se esqueça irmão, o quadro nos aflige de muitas formas. E as soluções simplistas podem ser as piores. Afinal, se hoje se ratifica a morte impune de um puxador de carros, amanhã há de se permitir o que? Provavelmente o sumiço de qualquer um de nós - ilustres desconhecidos nesta selva - detidos por engano numa blitz ou atraque qualquer.

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