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Jornada noturna

Motorista que pernoita em caminhão tem direito a hora extra

Se persistir a condenação ao pagamento daquela verbas descritas na alínea "a" do dispositivo (fl. 39), mais aquelas consignadas na alínea "b", ou seja, as "diferenças resultantes da incidência das horas extras na base de cálculo do adicional de periculosidade de 30% e do adicional noturno de 25%", conforme consta do dispositivo da r. sentença combatida, estar-se-ia permitindo o repudiado "bis in idem".

Logo, não é correta a inserção do quantum pago a título de extraordinárias na base de cálculo do adicional em tela, se já foi deferido o pagamento de extraordinárias que serão calculadas tendo-se por base a remuneração do trabalhador .

Por fim, insta consignar que o reclamante limitou-se a pleitear no item "d" de fl. 4, que o cálculo das horas extras tenha como base o valor do salário acrescido da remuneração do adicional de periculosidade. No item "e", pretende que o cálculo das horas extras noturnas tenha na base o valor do salário acrescido dos adicionais de periculosidade e noturno. As pretensões deduzidas coadunam com o entendimento deste Juízo e a doutrina e jurisprudência majoritárias, esta última representada pelo Enunciado nº 264, in verbis:

Hora suplementar. Cálculo.

A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

Dou parcial provimento ao apelo para restringir a condenação à paga das horas extras, as quais serão apuradas tendo-se por base de cálculo o salário contratual acrescido dos adicionais de periculosidade e noturno, bem como os adicionais de 50% e 75%.

I-B-4- Do adicional de 130% para o labor extraordinário aos domingos e feriados

Sustenta a recorrente que às horas extras deferidas pertinentes aos domingos e feriados deve incidir apenas o adicional legal de 100%, argumentando que o adicional de 130% foi pago por mera liberalidade.

Sem razão, contudo.

Na defesa, à fl. 16, ao impugnar o pedido, a ré apenas declinou que pagava os adicionais legais, sendo que o adicional de 130% era decorrente de mera liberalidade. Porém, nada mais argumentou nem requereu. A discussão aventada em sede recursal não merece ser conhecida, pois configura inovação aos limites da demanda. Nada a modificar.

I-B-5- Da correção monetária

Com razão a recorrente, neste aspecto.

Reformulando entendimento anterior acerca da matéria, passo a adotar a tese majoritária da doutrina e jurisprudência, esta última representada pela Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI do C. TST, ao dispor, in verbis:

Correção Monetária. Salário. Art. 459 da CLT. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços.

Reformo.

II- RECURSO DO RECLAMANTE

Da compensação – pernoites

O foco do inconformismo obreiro é dirigido contra a parte da sentença que determinou a compensação das verbas pagas a título de "pernoite" com as horas extras deferidas.

Não lhe assiste razão, contudo.

Embora a nomenclatura seja diferente, a verba paga a título de "pernoite" servia para remunerar as jornadas noturnas (independentemente da correção do número de suplementares ou do valor efetivamente quitado). Aliás, o próprio autor o reconhece, ao afirmar no tópico 9 de fl. 5, que "a reclamada reduziu drasticamente o número de horas extras pagas, trocando-as, por uma taxa denominada pernoite".

Considerando que a ré foi condenada a pagar as diferenças de horas extras, aí incluídas as jornadas de pernoite, impõe-se a dedução dos valores já pagos, sob pena de "bis in idem" (art. 767 Consolidado).

Correto o decidido.

Ante o exposto, rejeito a preliminar de nulidade suscitada pelo empregador, NEGO PROVIMENTO ao recurso obreiro e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso patronal para limitar as horas extras decorrentes da irregularidade do intervalo alimentar às anotações constantes dos relatórios de viagens, para limitar a condenação (no tocante às suplementares) às horas extras, cuja base de cálculo inclui o adicional de periculosidade e o noturno, e para determinar a correção monetária pelos índices do mês subseqüente ao da prestação de serviços, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST. Mantenho quanto ao remanescente, a r. sentença combatida. Custas no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor a condenação redimensionado para R$ 5.000,00. Tudo nos termos da fundamentação.

PAULO AUGUSTO CAMARA

Juiz Relator

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Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2004, 12h04

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