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Jornada noturna

Motorista que pernoita em caminhão tem direito a hora extra

Caminhoneiro que presta serviço de guarda e proteção e pernoita no veículo tem direito a receber hora extra. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo. Cabe recurso.

A Air Products Gases Industriais recorreu ao TRT-SP contra a decisão da 2ª Vara de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, em processo onde um caminhoneiro cobrava, como extraordinárias, as horas que pernoitou no caminhão.

Segundo o TRT-SP, em sua defesa, a empresa reconheceu que o motorista passava a noite dentro do caminhão, mas que nesse período ele "descansava/dormia e, logo, não ficava à disposição da empresa", tese que foi rejeitada pelos juízes do Tribunal.

"Inequívoco que o caminhoneiro, ao permanecer no veículo para repousar, presta serviço confiável de guarda e proteção do patrimônio do empregador, estando caracterizado o tempo à disposição", afirmou o juiz relator do recurso, Paulo Augusto Câmara.

Para ele, se for "somada a jornada propriamente dita ao período do pernoite e constatada extrapolação do módulo diário, o excesso (inclusive o pernoite) configura trabalho suplementar, a ser remunerado como tal".

O relator fundamentou seu voto no artigo 4º da CLT, que considera "como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada".

A decisão foi unânime. A Turma condenou a empresa ao pagamento das horas pernoitadas no caminhão, cuja base de cálculo inclui os adicionais de periculosidade.

RO 00007200137202008

Leia o voto

PROCESSO TRT/SP N.º 00007200137202008 – 4ª TURMA

RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES

RECORRENTES : OBERACY DA SILVA

AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

RECORRIDOS : OS MESMOS

Ementa: Pernoite – tempo à disposição do empregador (art. 4º da CLT).

certo que por força da lei o tempo no qual o empregado fica à disposição da empresa é considerado como de serviço efetivo (art. 4º, caput da CLT). Inequívoco que o caminhoneiro, ao permanecer no veículo para repousar, presta serviço confiável de guarda e proteção do patrimônio do empregador, estando caracterizado o tempo à disposição. Portanto, somada a jornada propriamente dita ao período do pernoite e constatada a extrapolação do módulo diário, o excesso (inclusive o pernoite) configura trabalho suplementar, a ser remunerado como tal.

A r. sentença de fls. 37/39, cujo relatório adoto, julgou parcialmente procedentes os pedidos.

Embargos Declaratórios patronais às fls. 41/42, conhecidos e rejeitados conforme decisão de fl. 45.

Inconformado, recorre ordinariamente o reclamante, consoante razões de fls. 43/44, alegando, resumidamente, equívoco na aplicação do direito, por entender que as horas extras deferidas não podem ser compensadas com os valores já pagos a título de "pernoites". Argumenta que a recorrida não pode alterar o contrato de trabalho e substituir as extraordinárias pagas por uma taxa denominada pernoite, em face do que consta no art. 468 da CLT. Requer a reforma do julgado a quo e a conseqüente ampliação do condenatório.

Recurso tempestivo. Preparo desnecessário.

O demandado recorre através do arrazoado de fls. 48/54 aduzindo, preliminarmente, que a r. sentença é ultra petita no tocante ao intervalo para refeições, pois o reclamante admitiu, na petição inicial, que gozava 15 minutos para cada uma das três refeições (café da manhã, almoço e jantar). Refere que a condenação fixada confere nulidade ao julgado, por ofensa aos artigos 128 e 460 do CPC e que se rejeitada a tese da nulidade, deve ser corrigido o equívoco como erro "material". Argumenta que durante a pernoite, os motoristas dormiam e não ficavam à disposição da empresa, sendo indevidas as extras correspondentes, esclarecendo que a norma coletiva confere respaldo à tese patronal. Ainda no tocante ao pernoite, se mantida a condenação, aduz que aquelas horas devem ser declaradas como de sobreaviso, nos moldes do art. 244 da CLT. Assevera ser indevida a incidência das horas extras no cálculo do adicional de periculosidade e por fim, que o adicional de horas extras relativas ao labor aos domingos e feriados é de 100% na forma da lei, pois o adicional de 130% foi pago "por mera liberalidade". Pugna pela reforma.

Recurso tempestivo. Preparo adequado (fls. 55/59).

Contra-razões obreiras às fls. 66/68.

O Parecer da d. Procuradoria do Ministério Público do Trabalho, à fl. 69, em virtude da celeridade processual não é circunstanciado, opinando aquele Órgão pelo prosseguimento do feito, sem prejuízo de futura manifestação.

É o relatório.

V O T O

Conheço dos recursos, uma vez que presentes os pressupostos legais de admissibilidade.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2004, 12h04

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