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Detalhes da Justiça

Jobim quer divulgar mapa do Judiciário até março de 2005

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, expôs nesta sexta-feira (12/11) aos presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho detalhes sobre os dados que necessita para a confecção do “Mapa do Judiciário” -- um levantamento pormenorizado de todos os ramos e instâncias judiciais. Ele vai permitir um diagnóstico da Justiça brasileira.

Jobim espera divulgá-lo por completo em março próximo, mas adiantou que poderá publicar os dados separadamente, à medida que os receber.

“Estamos trabalhando. A Justiça Federal já está avançada e a Justiça estadual aprontará no fim do mês. Creio que a Justiça do Trabalho terá condições de apresentar os dados no início do ano”, informou.

O presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, reafirmou todo o empenho da Justiça do Trabalho à iniciativa que, em sua opinião, “dará início a uma nova etapa na história do Judiciário no Brasil”. Jobim pediu que cada presidente de TRT indique um técnico de seu tribunal para coordenar o trabalho interno. Após a indicação, Jobim se reunirá com os 24 técnicos em Brasília para adequar a linguagem e os dados estatísticos às especificidades da Justiça do Trabalho.

A intenção de Jobim, segundo o TST, é que os dados apresentados pelos TRTs sejam agregados no Tribunal Superior do Trabalho, sob a coordenação do ministro Vantuil Abdala. O presidente do TST decidiu enviar fitas com a explanação de Jobim a todas as regiões para que os juízes possam assisti-la. “É necessário que todos os juízes do Trabalho do país se envolvam nessa empreitada”, disse Vantuil Abdala.

Durante quase duas horas, presidente do STF explicou como os 96 tribunais do país deverão fazer o levantamento dos dados necessários para o mapa que permitirá a elaboração de uma política pública do Poder Judiciário. “Temos um nítido desconhecimento dos aspectos centrais da litigiosidade no país e da nossa capacidade de enfrentá-los”, disse Jobim. Para ele, a falta de informações sobre a estrutura real do Judiciário e a sua capacidade de oferta de decisões em função da demanda existente faz com que os tribunais sejam administrados historicamente sempre sob o impacto das crises.

“De que adianta dizermos que um tribunal julgou 100 mil, 200 mil processos, se não há nenhuma indicação do que se trata? Levantamentos exclusivamente processuais não dizem absolutamente nada. Precisamos estabelecer um plano nacional de estrutura judiciária com ações para atender demandas futuras e parar de administrar crises”, ressaltou.

Entre os indicadores mais importantes para o mapa do Judiciário estão a taxa de congestionamento (relação entre sentenças e casos que remanescem) e as taxas de recorribilidade e de reforma de decisões. “As regras processuais nada mais são do que regras de trânsito e são essas regras que causam congestionamento”, comparou.

O presidente do STF criticou o sistema de trabalho de escritórios de advocacia cujos profissionais são remunerados pelo número de peças que ajuizam. “No STF estamos resolvendo esse problema com a aplicação de multas”, contou.

No encontro com os presidentes de TRTs, Nelson Jobim fez ainda uma espécie de autocrítica a respeito das divergências internas na magistratura, evidenciadas pela disputas entre as diversas associações de magistrados e entre alguns tribunais. Ele alertou que a apresentação de soluções diversas -- e às vezes até conflitantes ao Congresso Nacional -- para os mesmos problemas da Justiça brasileira por parte dessas associações ou de entidades de classe do Ministério Público ou dos advogados não contribui para a solução do problema.

“Por experiência própria lhes digo que quando tais sugestões chegam ao Congresso Nacional são atiradas no lixo porque nenhum parlamentar se dispõe a arbitrar disputa de juiz”, alertou.

O ministro Nelson Jobim fez ainda uma crítica à qualidade dos cursos de Direito oferecidos no país, evidenciada pelos baixos índices de aproveitamento de profissionais nos concursos públicos para a magistratura e ainda pela elevada reprovação de bacharéis no exame da OAB. “Os cursos de Direito são um de nossos insumos, por isso temos que nos preocupar com sua qualidade”. O ministro afirmou ainda que a informática é uma das principais ferramentas para a modernização do Judiciário.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2004, 16h38

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