Governador é denunciado por desviar recursos dos precatórios

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e o ex-governador, Roberto Paulino (PMDB), foram denunciados pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça por remanejar ilegalmente verbas destinadas ao pagamento de precatórios.

Segundo a denúncia, os dois governadores utilizaram sem autorização legislativa os recursos de precatórios para outras despesas, como por exemplo, gastos com publicidade. De acordo com o MPF, na Paraíba ninguém recebe precatório devido pelo estado desde fevereiro de 2003.

No processo consta que em 2002 teriam sido anuladas de forma irregular dotações no valor de R$ 8 milhões de reais. À época, o governador era Roberto Paulino. Já em 2003, na gestão Cássio Cunha Lima, as anulações ilegais teriam atingido o valor de R$ 34 milhões.

A ação penal que investiga a conduta dos governadors foi encaminhada pela Subprocuradora-Geral da República, Áurea Maria Etelvina Lustosa, e está com o ministro Paulo Gallotti, do STJ. O ministro encaminhou ofício à Assembléia Legislativa da Paraíba solicitando autorização para processar a acusação contra Paulino e Lima.

O movimento que culminou com a ação começou com promotores e juízes do estado contra o calote do Poder Público no pagamento de precatórios. “Esperamos que se cumpra a Constituição Federal já que há quase um ano a justiça não é feita”, disse o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Alexandre Teixeira.