Ato público pede suspensão de concurso do TJ de Tocantins

Juízes, promotores de Justiça, presidentes de entidades jurídicas, delegados e advogados participaram, nesta sexta-feira (12/11), de um ato público de repúdio ao concurso feito pelo Tribunal de Justiça de Tocantins. O concurso tem a validade questionada judicialmente. O ato foi feito no auditório da OAB de Tocantins.

Segundo o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ercílio Bezerra de Castro Filho, o encontro teve o objetivo de pedir “providências por parte da comissão organizadora e do presidente do Tribunal” para que a posição sobre o concurso seja revista. A OAB de Tocantins afirma também que houve violação do princípio da universalização do acesso de candidatos, o que seria ilegal.

De acordo com a seccional, o concurso também teve vários procedimentos contestados pelo Ministério Público estadual, que critica principalmente o fato de ter sido organizado e realizado por uma comissão de juízes, quando o recomendável é a contratação de uma empresa especializada nesse tipo de prova, por meio de licitação.

Estiveram presentes no ato público o procurador-chefe da República do Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano, o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Marcelo Ulisses Sampaio, juízes estaduais, representantes da Associação dos Juízes Nacionais, e promotores de Justiça. Também participaram do evento os presidentes do Sindireceita e da ONG IGVC (Instituto Guardião da Vida e Cidadania).

As ilegalidades estão também, segundo a OAB, nas questões da prova, já que 16 delas foram copiadas integralmente da Internet. Além disso, a prova de português foi tirada de um único livro. A informação já foi transmitida ao procurador da República do estado. A segunda etapa do concurso está prevista para 20 de novembro. Para a primeira etapa das provas, feita no último dia 7 de novembro, 1.014 candidatos foram inscritos.

No último dia 5 de novembro, a OAB ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal, com o intuito de suspender o concurso. Outros dois agravos encontram-se me trâmite do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O Ministério Público também propôs ação na Justiça contra o concurso e há, ainda, três mandados de segurança apresentados por candidatos do concurso aguardando julgamento.

Promotores de Justiça do Tocantins afirmaram, em correspondência encaminhada ao Conselho Federal da OAB, que o edital “traz em seu corpo disposições discriminatórias e, em certo ponto, bairristas” e que as regras do concurso “dificultam o acesso irrestrito ao certame, exigindo comprovação de graduação de forma antecipada, impossibilitando recursos em fase eliminatória e vedando a isenção da taxa de inscrição, o que impede o acesso daqueles menos aquinhoados aos cargos da magistratura”.