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Comentários de leitores

10 comentários

Como o Estado de São Paulo terá moral para cump...

Daniel Fraga Mathias Netto (Advogado Autônomo)

Como o Estado de São Paulo terá moral para cumprir esta intervenção se encontra-se em situação semelhante com o aval do STF?

Lamentavelmente, esta é uma constante nos tribu...

Caramuru (Professor)

Lamentavelmente, esta é uma constante nos tribunais brasileiros. Praticamente todas as semanas o Órgão Especial do Tribunal de Justiça determina intervenção estadual em algum município por descumprimento de pagamento de precatórios e nada acontece, pois o governador não toma qualquer providência. É preciso rever o instituto da intervenção, autorizando-se o próprio Judiciário a tomar a iniciativa de cumprimento de suas decisões. Além disso, seria necessário que o Ministério Público, decorrido prazo razoável para o cumprimento do mandado de intervenção, tomasse as devidas providências no campo da improbidade administrativa, como, aliás, está fazendo com relação à demora da Prefeitura da Capital em contratar advogado no caso do numerário supostamente desviado do Município e que estaria na ilha britânica de Jersey. Enquanto não forem tomadas estas providências, o instituto da intervenção continuará sendo totalmente inócuo.

É incrível que a justiça demore tanto. O pior é...

Eloísa Alonso ()

É incrível que a justiça demore tanto. O pior é que a lentidão da justiça beneficia os poderes executivos nos 3 níveis. Eles não pagam nada... O governo do estado de São Paulo deve precatórios gigantescos e protela sempre. Espero que o TJ-SP haja também contra o Governo do Estado, e obrigue ao pagamento dos precatórios atrasados vergonhosamente. E que essa atitude contra a prefeitura de São Paulo não seja política.

"Até quando Catilina continuarás a abusar de no...

Fernando Lino ()

"Até quando Catilina continuarás a abusar de nossa paciência"? Este caso da Marta é emblemático e infelizmente não é a exceção. Por todos os lados vemos o desrespeito às leis, às normas vigentes e nada acontece. A impunidade, mãe da corrupção, é sem dúvida o maior mal que aflige hoje o nosso país, que leva ao desvirtuamento do dinheiro público e ao enriquecimento ilícito em prejuízo dos demais cidadãos. Mas, escrevam, nada vai acontecer. Agora, fosse colocado um mau administrador, de projeção, numa cadeia, obrigando-o a pagar, com seu patrimônio, o montante devido, tenho certeza que estes fatos não se repetiriam, pelo menos não tão amiúde. Essa impunidade destrói a crença do povo em seus governantes, solapando o desenvolvimento da nação. Assim, fica: "Até quando Catilina continuarás a abusar de nossa paciência"?

Entrei com processos contra a Prefeitura de SP...

Claudete Rosely ()

Entrei com processos contra a Prefeitura de SP, solicitando reajustes e inclusão de pendências desde 1997 (ação dos 62%, 81% e 30% quadrimestral) todas foram negadas, muitos colegas meus ganharam as ações. Que justiça é esta que julga os mesmos casos de formas diferentes? Cada Juiz faz o que quer? não existe respeito pelo funcionalismo. Srª Marta não reestruturou nossa carreira (contador) e não nos deu nada de reajuste, como se não houvesse inflação no Brasil. Estamos jogados de lado nesta terra injusta. Nem sonhar com precatórios eu posso....Quem ganhou na justiça pelo menos tem alguma esperança. E eu e outros que não foram atendidos no seu direito real???? Um processo fica um ano no STF e depois vem a santa canetada... NEGADO....Muito frustrante e triste a nossa situação.

Parabens ao TJ-SP pela coragem. Deveriam os Ex...

Sergio de Souza ()

Parabens ao TJ-SP pela coragem. Deveriam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores agir com o mesmo desvelo em relação ao Governo do Estado de São Paulo cujos precatórios não são pagos desde 1997.

O funcionalismo público de São Paulo sofre por ...

William Luiz Cruz dos Santos ()

O funcionalismo público de São Paulo sofre por mais de uma década devido ao congelamento de salários, que segundo o Governo, não pode corrigí-los devido ao fato de estar pagando precatórios por todo este tempo, mas podemos ver aqui que ele não pagou estes precatórios.... e onde está indo o dinheiro do estado mais rico da nação, do estado que tem a maior receita,... se as dívidas não estão sendo pagas, deveria ter um superávit imenso....

Ps: cont.... o Governo do Estado de São Paulo i...

Marcello Augusto Lazzarini (Advogado Autônomo)

Ps: cont.... o Governo do Estado de São Paulo ignorou por completo a notificação do Tribunal de Justiça determinando a intervenção no Município, não tendo sequer a delicadeza de prestar qualquer tipo de esclarecimento ou justificativa à Justiça, fazendo pouco caso e desrespeitando sucessivamente as decisões do Poder Judiciário...O que é lamentavél...

Eu sou acadêmico de direito do 10° semestre e, ...

Clodoaldo Marques ()

Eu sou acadêmico de direito do 10° semestre e, ultimamente, estava extremamente decepcionado com o Poder Judiciário (lato sensu) nacional ante a sua subserviência ao Poder Executivo (lato sensu). Entretanto, esta decisão do TJSP me fez ver uma luz no fim do túnel. Quem sabe com esse precedente o Poder Judiciário (lato sensu) perca este medo terrível de se fazer cumprir suas decisões (e claro a Constituição Federal). Vamos aguardar.

Obtive êxito em ação de Pedido de Intervenção d...

Marcello Augusto Lazzarini (Advogado Autônomo)

Obtive êxito em ação de Pedido de Intervenção do Estado no Município de São Paulo em ação que tramitou perante o TJSP proc. n.º 051.224.0/0-00, também referente a precatórios alimentares de há muito tempo vencidos...Ação essa que foi julgada procedente também há um bom tempo...Mas que na prática nada resolveu, uma vez que o governo do Estado de São Paulo (por razões politicas óbvias) recusa-se a efetivar a intervenção autorizada/determinada judicialmente. E olha que o valor do crédito é muitas vezes inferior ao da ação em comento....No entanto, desejo boa sorte ao ilustre colega...Ele vai precisar...

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