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Direito de defesa

Impunidade brasileira começa no Ministério Público Federal

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A análise de mais de uma centena de ligações telefônicas para mim, uma quantidade que, a olho nu, realmente poderia sugerir suspeitas, num período de quatro anos, indicou algo completamente diferente. De todos os registros listados, apenas 27 mostravam, pelo tempo de duração e circunstâncias de efetivação, ter ocorrido alguma conversa, sem que houvesse qualquer relação de coincidência entre a imensa maioria das ligações e as liberações do Tesouro.

O procurador também estava informado de que o secretário-geral da Presidência da República nunca teria condições de interferir na liberação das verbas do TRT. Já em junho de 1999, também

há mais de um ano antes do início da perseguição, o Ministério da Fazenda esclarecera, em nota à imprensa,

a mecânica oficial para a liberação desses recursos.

Os deslizes de Luiz Francisco

Nada disto interessava aos seus propósitos político-eleitoreiros. Ele iniciou um processo de investigação, lançando mão de expedientes, muitos deles definidos no Código Penal como crimes de calúnia, fraude processual, falsidade ideológica, prevaricação, denunciação caluniosa e falso testemunho.

"Luiz Francisco é mentiroso", cheguei a denunciar publicamente, por diversas vezes, ao que ele reagia, junto a meu advogado: "Peça ao seu cliente para não me chamar de mentiroso em público".

Já que ele havia anunciado que pediria a quebra de sigilo, resolvi me antecipar. Enviei todas as informações fiscais, bancárias e telefônicas do período em que estive vinculado ao governo. Apresentei os dados de minha evolução patrimonial desde a década de 70. Anexei, ainda, um atestado da Receita Federal sobre a regularidade das minhas contas.

No entanto, para minha surpresa, Luiz Francisco, auxiliado pelo procurador Guilherme Schelb, utilizou exatamente essas informações para rechear um documento e prosseguir com sua perseguição. Com base nelas e amparado em recortes de jornais, ele determinou à Receita Federal uma auditoria sobre minhas contas, dos meus sócios e das empresas nas quais passei a ter participação, depois que me desliguei do serviço público federal.

Nessa determinação, que significou uma verdadeira devassa proibida pela Constituição, ele incluiu interpretações fantasiosas e fatos mentirosos, com o claro intuito de criar suspeições. Ele ainda violou o sigilo a que legalmente estava obrigado. No mesmo dia em que enviou o pedido à Receita Federal, ele entregou cópia do ofício para a imprensa

Entre as mentiras incluídas nesse Ofício -- que implicam o crime de falsidade ideológica -- ele inventou que eu era proprietário de uma casa em Boca Ráton, um paradisíaco balneário situado na Flórida. Apontou essa invenção como indício de enriquecimento ilícito, assim como minha participação, de valor inferior a R$ 1,00 - um real -, no escritório desativado de meu pai, que havia morrido 20 anos atrás.

As irregularidades se sucederiam. Documentos do meu sigilo começaram a ser estampados nos jornais, como o fac-símile de uma nota fiscal de prestação de serviços. A cópia do original, que meu cliente ainda não havia recebido, se encontrava nas caixas de papéis que eu enviara ao procurador. Apenas ele poderia ter vazado o documento para a imprensa, o que configura outro crime.

Desse modo, a minha disposição de colaborar acabou servindo de combustível para a curiosidade da imprensa e alimentando os ataques de parlamentares da oposição. Fui chamado a depor na Sub-comissão do Senado que dava continuidade às investigações da CPI do Judiciário.

Todas as informações que prestei foram confirmadas posteriormente.

Os procuradores que "investigavam" o escândalo do Fórum Trabalhista -- e o já chamado "Caso Eduardo Jorge" -- foram, posteriormente, sabatinados no Senado. Entre eles, Janice Ascari, de São Paulo, e Luiz Francisco, do Distrito Federal. A íntegra de seus depoimentos e os meus comentários, mostram que eles apenas especularam, apresentaram versões que não condiziam com os fatos ou fatos verdadeiramente falsos. Ou seja, não possuíam sequer indício de irregularidade praticada por mim.




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 é economista, foi secretário-geral da Presidência da República no governo Fernando Henrique Cardoso

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2004, 10h06

Comentários de leitores

64 comentários

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga t...

Sergio Balaban ()

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga tributária brasileira fico indignado ao ler um texto relatando tantos indícios de abuso. Não quero politizar a discussão, mas, realmente o tal procurador anda meio sumido. Será que agora não há nada para denunciar ou ele perdeu sua motivação. Se perdeu deve ser demitido. Se não perdeu, deve ser demitido também, pois, fica evidente o uso da máquina pública para fins político-eleitoreiros. O salário de qualquer servidor público é pago com arrecadação de impostos. Como cidadão, não posso tolerar que o dinheiro público possa ser gasto sem nenhum controle. Acredito que o artigo de Eduardo Jorge contribui muito para ficarmos alertas sobre essas distorções do Estado brasileiro. Distorção evidenciada na imagem amorfa do procurador Luiz Francisco.

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga t...

Sergio Balaban ()

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga tributária brasileira fico indignado ao ler um texto relatando tantos indícios de abuso. Não quero politizar a discussão, mas, realmente o tal procurador anda meio sumido. Será que agora não há nada para denunciar ou ele perdeu sua motivação. Se perdeu deve ser demitido. Se não perdeu, deve ser demitido também, pois, fica evidente o uso da máquina pública para fins político-eleitoreiros. O salário de qualquer servidor público é pago com arrecadação de impostos. Como cidadão, não posso tolerar que o dinheiro público possa ser gasto sem nenhum controle. Acredito que o artigo de Eduardo Jorge contribui muito para ficarmos alertas sobre essas distorções do Estado brasileiro. Distorção evidenciada na imagem amorfa do procurador Luiz Francisco.

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga t...

Sergio Balaban ()

Como qualquer cidadão que paga a pesada carga tributária brasileira fico indignado ao ler um texto relatando tantos indícios de abuso. Não quero politizar a discussão, mas, realmente o tal procurador anda meio sumido. Será que agora não há nada para denunciar ou ele perdeu sua motivação. Se perdeu deve ser demitido. Se não perdeu, deve ser demitido também, pois, fica evidente o uso da máquina pública para fins político-eleitoreiros. O salário de qualquer servidor público é pago com arrecadação de impostos. Como cidadão, não posso tolerar que o dinheiro público possa ser gasto sem nenhum controle. Acredito que o artigo de Eduardo Jorge contribui muito para ficarmos alertas sobre essas distorções do Estado brasileiro. Distorção evidenciada na imagem amorfa do procurador Luiz Francisco.

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