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Máfia dos Combustíveis

Falso advogado preso não consegue sair da cadeia

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3. A argüição de inocência demanda inevitável incursão na seara fático-probatória dos autos, sabidamente descabida na estreita via do habeas corpus.

4. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, denegada a ordem.

VOTO

EXMA. SRA. MINISTRA LAURITA VAZ (RELATORA):

O Juiz processante, ao receber a representação policial, a qual foi convalidada pelo Ministério Público, entre outras medidas cautelares, decretou a prisão preventiva de vários envolvidos nos delitos em apuração, consignando, litteris:

"[...] Ao fim das investigações, a autoridade policial constatou a existência na Cidade de Campos dos Goytacazes de um verdadeiro grupo empresarial que faz do crime seu principal método comercial, envolvendo, em tese, diuturnamente os delitos de sonegação fiscal, crime contra o sistema financeiro, formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa, violação de sigilo profissional, exploração de prestígio etc.

A esse grupo a Polícia Federal apelidou REDE CHEBABE, formado principalmente, por uma distribuidora de combustível, uma empresa transportadora, Retalhista e Revendedora de Combustíveis – TRR e postos de venda a varejo de combustível. O grupo tem como mentor intelectual e principal sócio ANTÔNIO CARLOS CHEBABE, patriarca da família que leva seu sobrenome à frente de seus contatos com servidores públicos estaduais e federais, fornecedores, a sociedade e os funcionários."

Mais adiante, em referência direta à participação do ora Paciente no esquema delituoso, aduz:

"Mais uma vez transcrevo a parte da representação policial:

'Durante a análise das ligações realizadas e recebidas por DJANIR SOARES DE AZEVEDO, foi possível se atestar que um dos advogados da empresa UBIGAS PETROLEO LTDA., FABIO HENRIQUE CALlL GANDARA, ostenta supostamente possuir contatos perante servidores públicos do PODER JUDICIARIO, dentre eles um DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que garantiriam o retardamento das ações judiciais relativas a tal empresa".

[...]

'Este (Fábio) registra-se, é advogado da REDE CHEBABE em algumas ações judiciais tendo outrora, em ligação estabelecida com ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO, ao ser indagado se o processo no qual a liminar anteriormente concedida à empresa UBIGAS PETROLEO LTDA. "não era esse caso que tinha a moça lá que ficava toda hora sentada em cima?" imediatamente esclarecido que "não, não, o que a gente tem com a moça lá é o processo da livre comercialização". Em tal diálogo. não obstante o advogado alegar que efetivamente deteria o poder de retardar o julgamento de uma ação judicial através de um servidor público, não solicita qualquer valor para tanto. (Ligação feita em 27⁄11⁄2003 às 11 :02:49)

'Diversa e posteriormente, em novo contato com DJANIR SOARES DE AZEVEDO, FÁBIO HENRIQUE CALlL GANDARA noticia a existência de dois ou três pedidos para serem julgados, não sendo possível "ir muito mais longe". Ademais, afirma que "a conversa agora foi direta e a pedida é 25". Ao ser indagado por DJANIR SOARES DE AZEVEDO a finalidade de tal "pedida", FÁBIO HENRIQUE CALIL GANDARA relata explicitamente que seria "para não julgar".

'DJANIR SOARES DE AZEVEDO, demonstrando a surpresa com o alto valor cobrado, indaga se seria mensal o pagamento de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo tal confirmado pelo advogado" (a cada dia 20), "o qual afirma que o membro do Poder Judiciário teria alegado que consegue segurar por uns dois meses. Face tal oferta, DJANIR informa FÁBIO que conversará com ANTONIO CARLOS CHEBABE acerca de tal fato. (Ligação feita em 09⁄02⁄2004 às 12:20:59 h da linha 022-9984-1141)

[...]

'Outrossim, FABIO HENRIQUE CALlL GANDARA afirma que tal DESEMBARGADOR FEDERAL estaria exigindo a referida quantia de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para postergar o julgamento da ação, ou R$300.000,00 (trezentos mil reais) para proceder ao julgamento favorável aos interesses da organização criminosa, REDE CHEBABE.

'Cristalino, pois, que o advogado FÁBIO HERIQUE CALlL GANDARA, através de condutas estranhas ao exercício da advocacia, solicita a DJANIR SOARES DE AZEVEDO e ANTONIO CARLOS CHEBABE quantia pecuniária destinada a um DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, sob o pretexto de influir ato deste, o qual retardaria o julgamento de uma ação judicial ou direcionaria o julgamento desta.

'Se persistente alguma dúvida quanto a tal crime, destaca-se que, após intensa negociação, FABIO HENRIQUE CALlL GANDARA acorda com ANTONIO CARLOS CHEBABE e DJANIR SOARES DE AZEVEDO o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) mensais para que o DESEMBAGADOR FEDERAL RALDÊNIO BONIFACIO COSTA postergue o julgamento da ação judicial. Sobreleva-se que tal acordo, segundo FABIO HENRIQUE CALlL GANDARA teria sido celebrado com total ciência e aval DESEMBARGADOR FEDERAL RALDÊNIO BONIFACIO COSTA e que o numerário teria como beneficiário este referido membro do PODER JUDICIARIO'.

 é repórter da sucursal do Rio de Janeiro de O Estado de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2004, 15h18

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