Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Máfia dos Combustíveis

Falso advogado preso não consegue sair da cadeia

Por 

Em oito meses foram seis tentativas em três tribunais superiores. Apesar de seis pedidos de Habeas Corpus, o falso advogado Fábio Henrique Calil Gandara, um dos 16 acusados de participação na Máfia do Combustível que atuava em Campos dos Goytacazes (norte do estado do Rio), sob o comando de Antônio Carlos Chebabe, continua atrás das grades, por conta da prisão preventiva decretada pelo juiz da 1ª Vara Federal da cidade.

A última negativa aconteceu há uma semana, no dia 3 de novembro, e foi assinada pelo ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, que negou liminar no HC 85.020 impetrado pelo advogado Eduardo Galil.

O processo 2003.51.01.03.002443-1, em curso na 1ªVara Federal de Campos, é resultado da primeira grande investigação da Polícia Federal no estado do Rio de Janeiro em torno das Máfias dos Combustíveis. Estas quadrilhas, além de adulterarem gasolina, sonegam impostos, falsificam documentos e corrompem agentes públicos. Neste caso, por exemplo, foram denunciados três policiais rodoviários federais, um fiscal da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e um policial civil. Calil Gandara, segundo o que consta dos autos, era encarregado de contatos com órgãos públicos, aparecendo, inclusive, com intermediário de uma conversa com um desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sediado na cidade do Rio de Janeiro. Por isto que ele era tido como advogado.

Nas gravações feitas pela Polícia Federal com ordem judicial, Calil Gandara aparece negociando nada menos do que R$ 20 mil mensais que, segundo alegava nos telefonemas, seriam ofertados a este desembargador do TRF-2, com quem estavam processos contra a empresa Ubigás Petróleo Ltda., uma das do Grupo Chebabe. Por esta quantia, conforme os diálogos gravados, o desembargador teria se comprometido a segurar por dois meses os autos, sem deixá-lo ir a julgamento. Mas para dar sentença favorável ao grupo acusado o acerto seria muito maior: cerca de R$ 300 mil, como disse Calil em telefonema a Chebabe.

Como o desembargador tem foro especial, a Polícia Federal não teve como investigar a veracidade destes fatos. A Justiça de Campos encaminhou cópia destas informações para o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, a quem cabe providenciar o pedido de investigação junto ao Superior Tribunal de Justiça. Mas o fato é que, conforme transcreve em seu voto a ministra Laurita Vaz do Superior Tribunal de Justiça na decisão do HC 36.129, o relatório do delegado da Polícia Federal demonstra que o próprio Chebabe teria ficado em dúvida sobre esta negociação. Diz o trecho transcrito no voto:

“Acrescento, ainda, que o próprio Antônio Carlos Chebabe não teve boa impressão do advogado Fabio Calil. Para conferir a veracidade das alusões feitas por esse causídico, ANTÔNIO CARLOS CHEBABE, entra em contato com José Eduardo, um de seus empregados, cujo Desembargador, por coincidência, é tio de seu genro. Nessa conversa, Chebabe lhe contou que Fábio Calil estaria supostamente intermediando uma "operação" em uma das ações da Ubigás junto ao desembargador, mas que a conversa ele reputou que estava um tanto quanto distorcida. (ligação feita em 13⁄02⁄2004 às 8:47:49 com o uso da linha 022-2725-2873)

E continua o Delegado de Polícia Federal: 'Assim, afinado o valor a ser, em tese, transmitido ao desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi marcado um encontro entre os citados para a entrega da primeira parcela da propina aludida, a qual teria como destinatário o membro do Poder Judiciário. (Ligação feita em 18⁄02⁄2004 às 08:32:34 com o uso da linha 021-7837-6588)

Finalmente, na data de 18⁄02⁄2004, nas dependências do Aeroporto Santos Dumont, no município do Rio de Janeiro, Antônio Carlos Chebabe e Fabio Henrique Calil Gandara encontraram-se, tal como conversado anteriormente. sendo todo o procedimento de entrega devidamente “registrado”. A propósito, os Agentes de Polícia Federal lotados no Setor de Inteligência e Análise conseguiram filmar esse fatídico encontro”.

Quinze dias depois deste encontro, 3 de março, quando foram expedidos os mandados de prisão e busca e apreensão para serem cumpridos por 141 agentes da polícia federal, Calil Gandara foi encontrado com armas, sem a devida autorização legal. Em conseqüência, além de ter sido preso preventivamente por conta das investigações da máfia do combustível, também sofreu uma prisão em flagrante com base na Lei 10.826/03, que transformou o porte ilegal de armas em crime inafiançável.

Por conta disto, o advogado João Francisco Silva Elia impetrou logo dois Habeas Corpus diferentes no TRF. Depois ainda protocolou mais um. A relatora Maria Helena Cisne, no TRF, denegou a ordem já que o próprio juiz federal em Campos, autor do mandado de prisão preventiva, declinou da competência em favor da Justiça Estadual. Por conta destas armas, Calil Gandara está indiciado no inquérito 2004.001.01.8614-8 que foi distribuído para a 33ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Também no julgamento do mérito dos dois HCs impetrados contra a prisão preventiva no processo da Máfia do Combustível, a relatora Maria Helena negou a ordem. O caso tramita em segredo de justiça.

 é repórter da sucursal do Rio de Janeiro de O Estado de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2004, 15h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/11/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.