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Visão multiplicada

Arbitragem não é opção à crise do Judiciário, diz advogado.

“A arbitragem não é opção à crise do Judiciário”. A afirmação é do diretor do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e relator do Comitê Judiciário e de Arbitragem, Marcelo Antonio Muriel.

Ele fez palestra sobre o tema, Arbitragem -- "Alternativa para a solução de controvérsias", na última reunião (3/11) do Comitê de Legislação da Câmara Americana de Comércio, em São Paulo.

Para Muriel, que também é sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, a arbitragem, instrumento utilizado por empresas para solucionar controvérsias, pode ser uma alternativa para evitar a morosidade da Justiça, mas não deve ser utilizada unicamente com este objetivo.

“São duas coisas que trabalham em conjunto. A arbitragem não é necessariamente uma solução, alguns processos chegam a durar dez anos. A decisão pela arbitragem deve considerar aspectos mais importantes do que fugir da lentidão judicial”, afirmou Muriel.

Segundo o advogado, a medida também não deve ser usada como instrumento de negociação, e sim como um meio para solução de controvérsias. “Os árbitros estão mais próximos da realidade comercial e mais bem preparados para avaliar os interesses dos envolvidos”, observou.

O presidente do Comitê Gestor do Centro de Arbitragem da Amcham, Roberto Pasqualin, concordou que não se deve pensar em arbitragem como alternativa para desafogar o Judiciário, e sim como uma solução especializada para determinados problemas.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2004, 19h18

Comentários de leitores

7 comentários

Caros Senhores... Necessário se faz, antes de ...

Adriano Wesley Soares Oliveira ()

Caros Senhores... Necessário se faz, antes de dizermos que não gostamos disso ou daquilo, conhecermos do assunto, estudarmos o assunto e discutirmos antes de tomarmos decisões tão drásticas como as que vemos em alguns casos acima. Defendo a tese de que a arbitragem é extremamente benéfica ao mundo jurídico, a uma porque nela só haverá recurso das decisões se as partes consentirem antes, a duas porque se necessário se faz pedirmos uma terceira opinião a respeito de uma lide que os envolvidos não conseguiram resolver, prá que ir a um Magistrado, pra que este indique um perito, que retornará com o laudo que em 100% dos casos será a decisão do Juiz, se podemos pedir ao prórpio perito que indique quem tem a razão e a três porque em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, estaria o Poder Judiciário liberado para tão somente questões que a ele compete julgar, sendo indispensável sua apreciação. Data vênia a pensamentos contrários, discordo que os Magistrados devam se levantar contra a Lei 9.307, mas sim devem os Magistrados, auxiliar os árbitros, desde que sejam estes, pessoas sérias e corretas, sendo este o trabalho do Tribunal Arbitral...

Gostei. É a pouca vergonha da desmoralização n...

João Marcos Mayer (Advogado Assalariado - Ambiental)

Gostei. É a pouca vergonha da desmoralização nacional a tal instituição arbitral. Ou os juizes togados se levantam contra o tal magerrimo massiel, pai do monstro, ou vão todos sossobrar no conselhão. Bem feito. Quem mandou serem reféns do MP.

Não é a solução. Mas será altamente benéfica, j...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Não é a solução. Mas será altamente benéfica, juntamente com outras medidas básicas, a solução da falência do Poder Judiciário.

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