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STJ publica acórdão de liminar julgada há dez meses

O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta terça-feira (9/11), o acórdão de uma liminar negada há dez meses. O acórdão foi levado ao ar pelo site do tribunal um dia depois do caso chegar ao conhecimento público. O pedido de liminar em Habeas Corpus foi analisado em dezembro do ano passado pelo ministro Fontes de Alencar, que já se aposentou.

Por conta da demora, os advogados Alberto Zacharias Toron e Carla Vanessa de Domenico, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados, entraram com pedido de HC no Supremo Tribunal Federal requerendo a imediata publicação do acórdão.

No pedido feito ao STF, eles argumentaram que a não publicação do acórdão “impede o paciente de recorrer ao tribunal ad quem e mais ainda cerceia a própria prestação jurisdicional”. Os advogados afirmaram que a apelação não pode ser feita pelo desconhecimento do teor da decisão. A informação é contestada pelo STJ.

A explicação

Procurado pela revista Consultor Jurídico nesta segunda-feira (8/11), o ministro Hamilton Carvalhido lamentou o ocorrido. "Houve, de fato, uma disfunção que jamais poderia ter ocorrido", reconheceu, acrescentando que "infelizmente, isso acontece por causa do excesso de recursos que chegam diariamente ao STJ". Carvalhido, nos primeiros dez meses deste ano, já assinou cerca de 6 mil decisões. “Um período, na verdade, de oito meses, levando-se em conta que em janeiro e julho não há julgamentos”, informou a assessoria de imprensa da Corte. No mesmo período, cada desembargador paulista julgou menos de 700 recursos.

"Se o advogado tivesse nos comunicado o fato, até mesmo informalmente, a falha seria corrigida imediatamente", afirmou o ministro. A lavratura do acórdão, explica ele, é feita quase automaticamente. "O ministro só faz a ementa, um procedimento rápido". Mas, neste caso, teria havido um vicio na lavratura e o acórdão, efetivamente, só chegou às mãos do ministro ontem.

Na mesma linha, a assessoria de imprensa do STJ atribuiu o fenômeno ao “notório volume de processos submetidos à apreciação de cada um dos ministros” do tribunal.

Embora assuma a responsabilidade pelo ocorrido, o ministro Hamilton Carvalhido acrescentou que, “de regra, a ausência de publicação de acórdão não impede a impetração de Habeas Corpus originário. Além disso, não há qualquer obstáculo ao deferimento ao simples pedido de conhecimento dos votos proferidos”.

Clique aqui para ver o acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2004, 16h03

Comentários de leitores

3 comentários

Gostei da atitude do Dr. Alberto Z.Toron de qu...

ATHENIENSE (Advogado Sócio de Escritório)

Gostei da atitude do Dr. Alberto Z.Toron de quem tenho a honra de ser colega no Conselho Federal da OAB. O seu exemplo deve ser imitado por todos que se vejam na situaçãp que gerou sua manifestação de inconformismo. Aristoteles Atheniense-advogado

Isto não é novidade para mim, nem é inédito no ...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Isto não é novidade para mim, nem é inédito no STJ. Vejam alguns casos comigo: o processo IJ 00000021 ficou conclusos de julho de 1997 até 2004 quando foi redistribuído, até renunciei ao mandato, pois fiquei impedido durante os longos anos que se passaram. Já o RESP 538735 PEDIU VISTA O SR. MINISTRO ARI PARGENDLER em 21 de outubro de 2003, e até hoje não devolveu, embora o Regimento Interno diga que o prazo é de alguns poucos dias. Este caso é mais grave, porque é um segurado que está inválido e passando fome, após dois votos o Ministro pediu vistas e não devolve a um ano. Já reclamei na Ouvidoria duas vezes, mas eles não podem fazer nada. É mole?

Por falar em publicação, em campanha o nobre pr...

Adalberto Bandeira (Advogado Assalariado)

Por falar em publicação, em campanha o nobre presidente da OABSP Dr. Flávio, no qual votei, prometeu disponibilizar a todos os advogados inscritos na OABSP a publicação de despachos e decisões de seus processos em seus respectivos emails, democratizando a informação e prestando um relavante serviço. Quando isso vai ocorrer? Hoje quem quiser esse serviço tem que pagar. E os advogados que não reúnem condições financeiras como ficam?

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