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Papelada falsa

Justiça do DF começa a julgar caso do Dossiê Cayman

A 10ª Vara Federal em Brasília começa a julgar, nesta terça-feira (9/11), o caso do Dossiê Cayman -- fotocópias com registros de empresas em paraísos fiscais falsificados por empresários fugitivos da Justiça brasileira, que viviam em Miami, nos Estados Unidos.

Há oito réus no processo. Entre eles, Leopoldo Collor, irmão do ex-presidente Fernando Collor. Ele é acusado de pagar US$ 4,2 milhões pela papelada falsa, segundo relatório da Polícia Federal. A informação é do jornal Tribuna da Imprensa.

O dossiê serviu para tentar chantagear o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seus ministros da Saúde, José Serra, e das Comunicações, Sérgio Motta. O então governador Mário Covas também foi alvo do golpe, que consistia em divulgar como denúncia a notícia falsa de que a cúpula do então governo tucano era dona de uma empresa off shore nas Bahamas com US$ 368 milhões.

Foram dois anos de investigações internacionais da Polícia Federal, feitas pelos delegados Paulo de Tarso e Jorge Pontes.

Apurou-se que montagem do falso dossiê começou quando os empresários brasileiros residentes em Miami Ney Lemos dos Santos, João Roberto Barusco, Honor Rodrigues da Silva e sua mulher Cláudia Rivieri compraram por US$ 3,2 mil a empresa CH, J & T, aberta em 1994 nas Bahamas pelo advogado americano Robert Allen Junior.

Na papelada, eles colaram uma cópia da assinatura oficial do ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta como sendo um dos seus diretores, junto com o sócio fictício Ray Terence, e venderam as fotocópias para Leopoldo Collor e a Luiz Cláudio Ferraz da Silva, amigo da família Collor.

Honor Rodrigues chegou a ficar preso pouco mais de um ano no México, mas saiu da cadeia e está desaparecido. Ney e Barusco chegaram a ser presos por outras razões em uma blitz em São Paulo, mas também estão livres. O grupo que montou o dossiê será julgado por formação de quadrilha e denunciação caluniosa. A pena pode chegar até a 8 anos de cadeia.

Leopoldo Collor e Luiz Cláudio Ferraz são acusados pelos crimes de denunciação caluniosa, uso de documento falso, falsidade ideológica e evasão de divisas. Se condenados, podem pegar até seis anos de cadeia. O caso terminou respingando ainda no então diretor-geral da PF, Vicente Chelotti, e o diretor da Interpol no Brasil, delegado Washington Mello.

Entre as testemunhas estão o prefeito eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), que recebeu pelos correios cópias do documento com ameaças de divulgação, e o ex-presidente Fernando Henrique. O ex-senador alagoano Djalma Falcão também será testemunha. Segundo a PF, foi ele o primeiro a receber as informações do ex-presidente Collor de que os líderes tucanos teriam uma conta milionária nas Bahamas. Falcão chegou a discursar no Senado sobre o assunto.

Apesar de ter sido indiciado pela PF como verdadeiro comprador do dossiê, o ex-presidente Collor não será julgado. O procurador Luiz Fernando Viana alegou não ter encontrado provas suficientes para denunciá-lo. Parte do dossiê foi divulgada e os boatos sobre o suposto dinheiro dos tucanos em paraísos fiscais provocaram turbulências na economia.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2004, 10h15

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