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Cláusula inválida

Suicídio não livra seguradora de pagar seguro de vida

A Finasa Seguradora S.A. deve pagar a Ana Paula Campos Costa Gonçalves, seguro no valor de R$ 200 mil, acrescidos de juros e correções a partir do suicídio do seu marido, ocorrido em 1999. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás que, acompanhando o entendimento do relator, desembargador Leobino Valente Chaves, deu provimento à Apelação Cível interposta por Ana Paula.

Segundo o TJ-GO “é inválida a cláusula do contrato de seguro de vida que exclui a responsabilidade da seguradora, em caso de suicídio". Os desembargadores não aceitaram, tampouco, a tese de que cabia à apelante provar que a morte do marido foi premeditada.

A viúva alegou que seu marido morreu em 14 de maio de 1999, "segundo os indícios, vítima de suicídio". Ele tinha contrato de seguro com a Finasa, com início de vigência em fevereiro daquele mesmo ano. Não tendo a apólice do seguro e não conseguindo que a seguradora fornecesse a 2ª via do documento, Ana Paula se valeu da ação monitória na 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível da comarca de Goiânia.

O juiz Jaime Rosa Borges entendeu que o contrato entre Luiz Antônio Gonçalves e a seguradora estava firmado, girando a controvérsia apenas se devia ou não ser paga a indenização securitária, razão pela qual julgou antecipadamente a lide. Ao seu ver cabia à autora o ônus da prova de que o segurado cometeu o suicídio em razão de descontrole emocional ou decorrente de força maior.

A seguradora alegou que a cláusula da apólice excluía a obrigação de indenizar, em caso de suicídio, bem como que o segurado praticou o suicídio de forma premeditada, o que foi contestado por sua mulher. Ela sustentou que o ocorrido foi um ato de desespero de seu marido, assim como os "praticado por pessoas em profundo estado de depressão e fora de seu juízo perfeito".

Para o relator do TJ-GO, “não procede o fundamento da sentença impugnada de que competia à recorrente o ônus da prova de que o suicídio do segurado não ocorreu de forma premeditada, pois tanto a doutrina como a jurisprudência atribuem tal encargo à seguradora, tendo em vista que a presunção é de que o suicídio é um ato de desequilíbrio mental, que torna involuntário o ato".

O relator observou, ainda, que é ineficaz a cláusula contratual que exclui a responsabilidade da seguradora em caso de suicídio involuntário, ou seja, "apenas mediante prova inequívoca da intenção suicida do segurado no ato da contratação afastaria sua obrigação de pagar".

Leia a ementa da decisão

"Ação monitória. Embargos. seguro de Vida. Suicídio não Premeditado. Ônus da prova. 1- Correto é o julgamento antecipado da lide, se a questão for de direito e de fato, mas não houver necessidade de dilatação probatória. 2- É inválida a cláusula do contrato de seguro de vida que exclui a responsabilidade da seguradora, em caso de suicídio. 3- Compete à seguradora o ônus da prova de que o suicídio ocorreu de forma premeditada. Apelação conhecida e provida”.

Apelação Cível nº 79.622-7/188

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2004, 21h57

Comentários de leitores

3 comentários

KARÍCIMO PROMOTOR, já vir que tu ten manhia de ...

Claudio Meireles (Advogado Autárquico)

KARÍCIMO PROMOTOR, já vir que tu ten manhia de AKUZAR mesmo. Artur Forster Joanini (Promotor de Justiça de 1ª. Instância - - ) 09/11/2004 - 22:21 Parabéns ao TJ/GO, sensato em seu julgamento. Agora só espero que a viúva não encontre seu amado antes de receber o dinheiro do seguro!!!

Ao fazer um seguro, vc pode ter certeza de duas...

zeballos (Jornalista)

Ao fazer um seguro, vc pode ter certeza de duas coisas: a seguradora fará de tudo para que você pague o prémio até o fim e em caso de acionado o seguro, fará de tudo para não pagar ao beneficiário, até o fim. É uma questão semântica.

Essas seguradoras são o bando de urubus, so com...

Ismerino José Mendes Junior ()

Essas seguradoras são o bando de urubus, so comem carniça, elas deveriam é ajudar a viúva a enfrentar este problema.

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