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Diário de classe

Juíza do Trabalho falta três dos cinco dias úteis da semana

A OAB de Fernandópolis (São Paulo) entrou com uma representação contra a juíza do Trabalho, Scynthia Mara Sisti Tristão. A entidade reclama a ausência da juíza em três dos cinco dias úteis da semana.

De acordo com Jurandy Pessuto, presidente da subseção da OAB, a juíza mora em Rio Preto e viaja às segundas e quartas-feiras para participar das audiências com os advogados na Vara Trabalhista, em Fernandópolis.

O ofício que pede mudanças foi assinado por Pessuto a pedido de um grupo de advogados que militam na área do Direito do Trabalho. Eles alegam insatisfação com a carga horária exercida pela magistrada. Segundo o Espaço Vital, o documento foi encaminhado ao TRT da 15ª Região, com sede em Campinas.

Uma das reclamações é que os processos dependentes de despacho para expedição de guias demoram mais de 90 dias, o que prejudica o trabalho dos advogados. “Antes de fazer a representação, tentamos conversar com a juíza sobre a sua ausência nos três dias da semana. No entanto, ela alega que o trabalho está em ordem e que esse fator não prejudica o andamento dos processos. Mas, não é essa a opinião dos advogados que me procuraram. Por isso, optamos pela representação junto ao TRT”, diz Pessuto.

O advogado diz que a medida tem apenas o objetivo de defender os interesses da classe que representa. “Não queremos prejudicar a juíza nem fazer com que deixe a Vara do Trabalho em Fernandópolis. Reivindicamos apenas o que é de direito, ou seja, um atendimento mais freqüente”.

Na representação, a entidade também se baseia no inciso VII do artigo 93, da Constituição Federal: “o juiz titular residirá na respectiva comarca”.

A juíza de Fernandópolis é responsável pela jurisdição compreendida pelos municípios de Ouroeste, Indiaporã, General Salgado, Estrela D'oeste, Mira Estrela, Meridiano, Macedônia, Guarani D'Oeste, São João das Duas Pontes, Pedranópolis, Nova Castilho e São João de Iracema.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2004, 11h09

Comentários de leitores

2 comentários

O principio da continuidade do serviço público,...

Antônio Carlos de Lima ()

O principio da continuidade do serviço público, parece não ser aplicado na Justiça do Trabalho, conforme revela o texto acima. Será que existe esta exceção na Contituição Federal? ou é pura "JUÌZITE" mesmo? Aguardo resposta, por que também quero trabalhar dessa forma!

Parabenizo a OAB/Fernandópolis pela iniciativa....

Adriane Aparecida Barbosa ()

Parabenizo a OAB/Fernandópolis pela iniciativa. Atuo na comarca de Bauru (320km de distância) e já houve inúmeras oportunidades em que a viagem restou infrutífera, em virtude da ausência da Juíza, que só atua 03 vezes por semana. O Judiciário precisa não só de reformas, mas de Magistrados mais conscientes de sua função estatal.

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