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Culpa no cartório

MP denuncia advogados por fraude em inventário de R$ 7 milhões

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Três advogados e uma tabeliã de Minas Gerais foram denunciados pelo Ministério Público por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, falso reconhecimento de firma ou letra, uso de documento falso, prevaricação, fraude processual e concurso de pessoas e de material de delitos.

Os advogados Francisco Antônio de Carvalho, Waldez Santos Dias, Paulo Coutinho Filho e a dirigente do Cartório de Notas e Registro de Marilândia, Dênia Conceição Guimarães Tomaz são acusados por fraudar o processo de inventário dos bens deixados por Antônio Secco de Almeida, morto em 1994. O patrimônio é estimado em R$ 7 milhões.

De acordo a denúncia feita pelos promotores de Justiça Aléssia Alves de Alvarenga e Carlos José e Silva Fortes, a ação de inventário foi proposta por Carvalho a partir de documentos falsos, obtidos pela ação conjunta dos demais envolvidos. O processo tramitou na comarca de Nova Serrana.

Segundo os promotores a denunciada Dênia Conceição Guimarães Tomaz, “agindo dolosamente para atender aos desígnios da quadrilha”, dirigiu falso ato através do qual a mulher e os filhos de Secco outorgaram procuração pública ao comparsa Francisco Antônio Carvalho, para que este pudesse requerer o inventário dos bens deixados pelo morto.

No entanto, durante as investigações, o MP apurou que Aglaé, mulher de Secco, morreu cerca de dois anos antes de o inventário ser proposto. Também constatou que os herdeiros dele nunca moraram em Minas Gerais, além de uma série de outras irregularidades e falsificações no processo, como a declaração falsa de endereço. O inventário foi anulado pela Justiça depois que o Ministério Público entrou com recurso.

Coutinho Filho teve prisão temporária decretada no dia 25 de outubro, depois de se constatada falsidade ideológica no documento de identidade utilizado por ele na fraude. Coutinho Filho foi solto três dias depois.

Procurado pela revista Consultor Jurídico, Carvalho não quis se pronunciar sobre a denúncia. Alegou que não conhece o teor das acusações apresentadas pelo MP. Disse, porém, que está afastado do caso desde que o processo foi anulado. “Tinha procuração em nome da esposa de Antônio [Secco]”, afirmou. O advogado afirmou que pediu para a família voltar a procurá-lo, mas não obteve resposta. “Não tenho mais nenhum contato com eles”. Os advogados Waldez Santos Dias e Paulo Coutinho Filho não foram localizados pela revista ConJur.

Conforme a denúncia do MP, Carvalho, Santos Dias, Coutinho Filho e Dênia Conceição, além de Richardson Ferreira Fontes, formavam uma quadrilha com o objetivo de praticar, entre outros, estelionato em diversos municípios de diferentes estados do país.

Carvalho e Santos Dias são acusados de coordenar as ações criminosas executadas pelo grupo. Coutinho Filho, que além de advogado é contador, trabalhava no escritório de Carvalho e participava das decisões da quadrilha, falsificando documentos e fazendo uso de identidade falsa, segundo o MP. Os nomes "fantasmas" usados no golpe eram "Jefferson de Araújo" e "Paulo César Zumbak"

Ferreira Fontes servia, de acordo com o MP, como "testa de ferro" em negociações imobiliárias e criação de empresas fantasmas, além de executar pessoalmente diversos atos necessários às práticas criminosas como viagens, falsificação de documentos e autenticações. Ele foi assassinado em outubro deste ano, em Divinópolis, com quatro tiros na cabeça, pouco tempo depois da descoberta da fraude.

Dênia Conceição, que atua como tabeliã do Cartório de Marilândia, em Itapecirica, também foi acusada pelo Ministério Público de fazer parte da quadrilha. Segundo o órgão, por meio dessa função ela prestou diversos serviços ao grupo, inclusive autenticando assinaturas falsas. Dênia também não foi localizada pela revista ConJur.

Leia a íntegra da denúncia

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA SERRANA/MG

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pela Promotora de Justiça titular nesta Comarca bem como pelo Promotor de Justiça designado pela Portaria 1968/2004 do Procurador-Geral de Justiça, no exercício de seus Ministérios e em cumprimento de suas atribuições legais, com base no PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 10/2004 vêm, perante esse Juízo, oferecer DENÚNCIA contra:

Francisco Antônio de Carvalho, brasileiro, casado, advogado, OAB nº 36656, natural de Divinópolis/MG, nascido em 25/04/1954, filho de Antônio Olímpio de Carvalho e Odete Diniz de Carvalho, podendo ser localizado na Avenida 21 de Abril, nº 678, 2º andar, Centro, na Cidade de Divinópolis/MG, Waldez Santos Dias, brasileiro, advogado, OAB nº 33595, natural de Campo Belo/MG, nascido em 13/04/1930, filho de Virgílio da Silva Dias e Alice Santos Dias, residente na Rua Dona Tereza, nº 241, na Cidade de Itaúna/MG, Paulo Coutinho Filho, brasileiro, advogado, OAB nº 77017, natural de Santo Antônio do Monte/MG, nascido em 10/09/1960, filho de Paulo Coutinho e Rosali Alvim Coutinho, podendo ser encontrado na Avenida 21 de Abril, nº 144, Centro, na Cidade de Divinópolis/MG, e Dênia Conceição Guimarães Tomaz, brasileira, casada, Tabeliã do Cartório de Notas e Registro de Marilândia, Comarca de Itapecerica, nascida em 04/01/1969, filha de Pedro Guimarães Soares e Maria Tavares Guimarães, residente na Rua Ribeiro Pena, nº 253, Centro, Distrito de Marilândia, Município de Itapecerica/MG, pela prática dos seguintes fatos delituosos:

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2004, 13h09

Comentários de leitores

1 comentário

meu nome e danilo silva secco de almeida essa r...

daniloss45 (Outros)

meu nome e danilo silva secco de almeida essa reportagem e diretamente a mim gostaria de saber c a alguma possibilidade de atualização do processo ai referido ou essas são todas as informações q vcs tem e gostaria de perguntar a senhorita luciana ....com toda sua experiencia eu poderia esperar um resultado possitivo deste processo ou ñ

Comentários encerrados em 15/11/2004.
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