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Conflito agrário

Juiz federal fará inspeção em terras disputadas pelo MST no Paraná

A Fazenda Rio das Cobras, da empresa Araupel, no município de Quedas do Iguaçu, no Paraná será inspecionada na terça-feira (9/11).

A área, que possui 59.376 hectares, é avaliada em R$ 200 milhões e considerada a maior gleba existente no país em processo de regularização de terras ocupadas pelo Movimento Sem Terra (MST). Segundo o Incra, estariam acampadas no local cerca de 2,5 mil famílias. A inspeção será feita pelo juiz federal Eduardo Appio, da 3ª Vara Federal de Cascavel.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – ingressou na Justiça Federal com Ação Ordinária pedindo a declaração de nulidade do título de propriedade da Araupel. O Instituto alega que a Fazenda, situada em terras da União, nunca poderia ser titulada pelo estado do Paraná em favor de particulares, ou seja, o estado não poderia ter iniciado o assentamento, já no início do século passado.

A inspeção foi decidida após audiência de tentativa de conciliação sobre o valor das benfeitorias, entre o Incra e representantes da empresa, com a presença do Ministério Público Federal.

O MPF discordou dos valores apresentados no laudo técnico pelo Incra e pela Araupel, considerando os R$ 75 milhões acima do real valor das benfeitorias. Oficiais de justiça e agentes de segurança da Justiça Federal deverão acompanhar o juiz na inspeção da área. O Ministério Público também participará da inspeção.

Recentemente o Conselho da Justiça Federal aprovou recomendação para criação de Varas Federais especializadas em conflitos agrários, o que deverá ser avaliado na reforma do Judiciário, em trâmite no Senado.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2004, 21h02

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