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Monstros S.A.

Menores infratores de alta periculosidade são soltos aos 21anos

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O número crescente de crimes violentos cometidos por menores de idade traz uma preocupação: os jovens assassinos estão em condições de serem soltos apenas pelo fato de completarem 21 anos de idade?

Esse é o caso do adolescente Champinha, condenado por liderar o grupo que matou Liana Friedenbach, 16 anos, e Felipe Silva Caffé, 19, em setembro de 2003. Na ocasião, o casal acampava em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo. Champinha tinha 16 anos quando foi preso, acusado de violentar e torturar Liana e de oferecê-la aos outros comparsas. Felipe morreu com um tiro na nuca e Liana foi morta a facadas.

De acordo com o pai de Liana, o advogado Ari Friendbach, apesar de a Secretaria de Segurança de São Paulo divulgar que há 89 menores detidos pela prática de latrocínio, homicídio culposo ou crime hediondo, a Febem revela que esse número é de 581 adolescentes.

Os adolescentes que cometem crimes antes de completar 18 anos são julgados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O julgamento é diverso do processo penal e a condenação transcorre como uma medida sócio-educativa, onde o menor é representado por um advogado do estado.

Segundo o ECA, a privação de liberdade pode ser de no máximo três anos e expira quando completados 21 anos. Caso o crime seja cometido com 18 anos completos, “o adolescente responde à Justiça Comum em processo baseado no Código Penal”, diz o advogado criminalista Jair Jaloreto Júnior.

Depois de sair da Febem, por já ter cumprido a pena máxima, completar a idade limite ou ser liberado pelo juiz com base no laudo psiquiátrico, o criminoso passa a ter a ficha limpa. Ele só poderá ser preso se cometer um novo crime. Segundo a procuradora de Justiça do Estado de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, o índice de reincidência é alto, ainda mais “quando constatada conduta de extrema violência”, como é o caso de Champinha.

Apesar de completar 18 anos e atingir maioridade civil, o último laudo médico divulgado há duas semanas concluiu que ele não tem condições de ser libertado. De acordo com a avaliação, Champinha não apresentou nenhum conceito de socialização, oferece riscos à sociedade se colocado em liberdade, necessita de tratamento psiquiátrico e é altamente influenciável.

Para o pai de Liana, o advogado Ari Friendbach, o maior perigo em Champinha ser solto está no fato de que “ele poderá ser colocado em liberdade” apesar de não ter condições de voltar ao convívio social. Para ele, a solução para esse e para os outros casos similares não está na redução da idade penal, medida que agravaria a situação do tráfico, por exemplo, já que os traficantes começariam a aliciar crianças cada vez mais novas.

Segundo Friendbach, o ECA deve ser alterado para que o menor que cometer crimes hediondos ou contra a vida seja submetido a uma junta médica interdisciplinar (composta por médicos, juízes, advogados, psiquiatras), que avaliará se ele tem consciência do crime que praticou. Caso a constatação seja positiva, ele deve ser julgado segundo o Código Penal, internado em uma instituição específica para esse tipo de criminoso, de onde não poderá ser libertado de acordo com sua evolução – como determina hoje o Estatuto.

A aplicação da pena deve, ainda segundo ele, ser individualizada, mas o criminoso “deve saber que não vai sair impune”. Criminosos que podem ser soltos de acordo com o laudo psiquiátrico, “coloca a sociedade a mercê” da avaliação de um médico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2004, 13h11

Comentários de leitores

8 comentários

A saida, ao meu ver não está na redução da maio...

base (Bacharel)

A saida, ao meu ver não está na redução da maioridade penal visto que o menor pratica ato infracional e não crime como descreve o nosso codigo penal , com isso só aumentaria os indices de homicidios, latrocinio e outros o Estado deve investir mais em educação e no bem estar do menor para que essa fabrica de medidas socio educativas se torne " Mestrado de bandidos de alta pericolosidade".

Fiquei imensamente sensibilizada com as sensata...

Francis Bragança de Souza dos Anjos (Advogado Associado a Escritório)

Fiquei imensamente sensibilizada com as sensatas palavras do Dr. Nivaldo Aranha.É muito confortante encontar médicos que pensam tanto nas vítimas como nos acusados.Afirmo sempre, "indiciados/acusados", pois na maioria das vezes, tenho encontrado na vida profissional essas pessoas sendo tratadas com preconceito e desumanidade. Não é novidade no Direito que a nossa polícia não consegue investigar, seja pelas razões que forem, muitas inclusive dignas de respeito, mas o fato é inconsteste. Os casos na sua maioria são resolvidos mediante confissão. As estatísticas assim o demosntram, embora não divulgadas. O que leva a pensar no fato de ser, no mínimo estranhável, que indiciados e/ou acusados, cometam crimes atrozes, cuja pena todos conhecem, para ao depois, virem a público, acompanhados de policias ou após declarações de membros do Ministério Público e jornalistas, tudo no auge brilho de televisão, confessarem o crime. Sempre me perguntei o porquê!Gostariam de se ver presos? Alguns ainda conseguem negar, mas estes, ao depois, são colocados fora do alcance dos holofotes quando suas declarações não convém à tese esposada por aqueles outros. Todavai,se comprovada ainocência, a marca será como uma cicatriz, eterna. No tocante à menoridade penal, ao Estatudo da Criança e do Adolescente, à prisão preventiva, bem como , à Lei dos crimes Hediondos, muitos já observaram que em crimes de forte clamor público , onde as investigações são necessárias para que não se indicie um inocente, os menores são sempre usados. Há quem diga que é por serem menores,mesmo, que isso acontece.Conta-se em livros,filmes e experiências profissionais, que dívidas de prisão são quitadas dessa forma, escolhendo-se alguém para confessar e responder pelos delitos, de preferência menores infratores, pois permaneceriam pouco tempo na FEBEM. Isso que está sendo fdito não é escusa para cometimento de infrações penais, apenas esclarece os que desejam aumentar as penas no País e diminuir a menoridade penal. É necessário, e o Dr. Nivaldo o fez muito bem, que as circunstâncias do delito (de toda a natureza), bem como a de seus envolvidos, antes dos fatos, sejam totalmente apuradas. Elas são imprescindíveis à apuração do crime ou infração penal. O acusado não responde pelo artigo do Código Penal em que se vê incurso, mas antes, pelos fatos dos quais é acusado, uma vez que a denúncia do Ministério Público apenas é uma tese penal que deverá por esse ser provada no curso do processo.

Fazendo um adendo ao artigo....acho que os oper...

Orlando (Consultor)

Fazendo um adendo ao artigo....acho que os operadores do Direito deveriam, ao lidar com crimes bárbaros, além de procurar na letra da lei as interpretações jurídicas para o caso, se valer da medicina forense e da psicologia para ( acho importante ) entender os últimos momentos das pessoas envolvidas que não mais existem.Ter empatia pelo criminoso assim como pelos mortos ajuda a se fazer justiça.

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