Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido de liberdade

Suzane Richthofen quer responder processo em liberdade

Não se pode argumentar com base na garantia da ordem pública, entendida esta como a possibilidade da paciente praticar novos delitos. Tal necessidade é sentida quando se está diante de uma personalidade voltada para o crime, sinalizada pela existência de outros delitos já praticados.

Quanto a instrução criminal, nada, além de conjecturas, poderia ser argumentado. Não se tem o mais frágil indício de que, em liberdade, a paciente poderia tumultuar a colheita de provas. Nenhum fato real, pretérito ou presente, poderia ser apontado como indicativo de uma postura tendente a obstaculizar a regular produção de provas por parte de SUZANE. Absolutamente nenhum.

Destaque-se que o sumário de culpa já se encerrou, após uma colheita de provas absolutamente tranqüila e desprovida de interferências por parte da paciente.

E o mesmo vale quanto a eventual aplicação da lei penal. Não existe o mais tênue elemento, o mais vacilante sinal, o mais inseguro vestígio, o mais apagado traço de que, em liberdade provisória, a paciente empreenderia embaraço à aplicação da lei penal. Definitivamente, não existe.

Este risco foi timidamente mencionado apenas pelo “parquetier”, quando pleiteou a prisão preventiva. A afirmação, contudo, plana no ar. Não é sustentada por qualquer elemento fático autorizador de um legítimo receio.

De qualquer forma, para espancar eventuais alegações de que a requerente não tem raízes em São Paulo, suspeita que poderia surgir com as notícias de que seu irmão ajuizara ação para deserdá-la, a defesa requereu e a autoridade coatora deferiu Justificação Criminal para o fim de ser ouvida a avó de SUZANNE, Sra. Margot (doc. ).

Sob o crivo do contraditório, em tom emocionado, a Sra. Margot, hoje com mais de 80 anos, anunciou seu perdão à neta, nada obstante o amor que sentia por seu filho. Disse que, em razão dos problemas de saúde, seu dia a dia é sobrecarregado de dificuldades. Neste contexto, a liberdade da paciente, a quem afirmou expressamente desejar receber em sua residência, em muito auxiliaria na sua rotina diária.

Tal depoimento, a par do seu conteúdo humano, tem aptidão para evidenciar que, solta, a paciente terá um lar, residência fixa, atividades laborais, tudo a indicar que não irá empreender fuga, não se furtará a eventual aplicação da lei penal.

Destaque-se, por oportuno, que o depoimento da avó da paciente renovou o interesse da mídia pelo assunto, sendo alvo de novas reportagens. A respeitada revista eletrônica Consultor Jurídico, noticiou a tomada do depoimento, inclusive com sua transcrição integral. No corpo da matéria (doc. ), há manifestação do professor Luiz Flávio Gomes, específica para o caso, conferindo à opinião a força de um parecer jurídico, na qual ele afiança que a paciente “tem requisitos suficientes para responder o processo em liberdade”. Afinal, completou, “Ainda não foi condenada, não está ameaçando testemunhas e não oferece perigo para a sociedade”.

Também o programa Fantástico, da rede de televisão Globo, apresentou matéria jornalística sobre o assunto. A defesa chama atenção para trecho da entrevista concedida pelo promotor de justiça Roberto Tardelli: “Qualquer pessoa do povo sabe, do taxista ao carpinteiro, porque ela tá presa...” (doc. ).

Com esta declaração, o promotor de justiça acabou por confessar que SUZANE está presa por força da acusação em si, dos fatos objetos da denúncia, ainda não julgados, e não por uma necessidade cautelar. Acabou por reconhecer estarmos diante de uma punição sem processo. Ora, o que “qualquer pessoa do povo sabe, do taxista ao carpinteiro”, é a imputação que pesa sobre ela. O que é de domínio público é a acusação contida na denúncia, a inculpação de homicídio contra os próprios pais. E só.

As questões cautelares, as únicas com aptidão a justificar o encarceramento provisório não são de domínio público. Não são alvos de cobertura jornalística. Não são de conhecimento, pois, nem do taxista, nem do carpinteiro, nem de qualquer do povo.

Restam, assim, os argumentos utilizados pela autoridade coatora, que dizem respeito ao clamor público causado pela gravidade do delito e a própria proteção da paciente.

Quanto ao primeiro argumento, a defesa traz a colação o mais moderno entendimento jurisprudencial, hoje pacificado no Excelso Pretório e, igualmente, nesta Côrte. Impedir a utilização da prisão cautelar como forma de pena antecipada é posição que foi se consolidando ao longo do tempo, até atingir a atual tranqüilidade. Entre muitas outras decisões que poderiam ser lembradas, vale citar esta, proferida pelo Ministro Marco Aurélio:

“PRISAO PREVENTIVA - EXCEPCIONALIDADE. A Carta de 1988 jungiu a perda da liberdade a certos pressupostos, revelando, assim, que esta se constitui em verdadeira exceção. Indispensável para que ocorra e que se faca presente situação enquadrável no disposto no inciso LXI do rol das garantias constitucionais, devendo, se possuidora de contornos preventivos, residir em elementos concretos que sejam passiveis de exame e, portanto, enquadráveis no artigo 312 do Código de Processo Penal. Não ha como inverter a ordem natural das coisas tal como definida pelo ordenamento jurídico, elegendo-se a possibilidade de responder em liberdade a acusação, simples acusação, em exceção. Enquanto ciência, em direito o meio justifica o fim, mas não este aquele, mormente quando se parte da visão distorcida sobre constituir-se a postura rigorosa em panacéia para consertar o quadro de delinqüencial notado” (STF; Min Marco Aurélio; j.28/06/1994; DJ. 23/09/1994; HC Nº 71361).

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2004, 12h58

Comentários de leitores

15 comentários

Suzane ainda não foi condenada, e não pode t...

Alzir Reinoso ()

Suzane ainda não foi condenada, e não pode ter o seu direito cerceado, em face das vozes inquisidoras e hipócritas que se levantam fomentadas pela mídia inescrupulosa e parcial. Ninguém pode afirmar com plena convicção que nunca irá necessitar de um advogado para defender-se de um homicídio, seja de qualquer natureza. Não defendemos o crime, porém, que o justo seja forte, mas, que o forte seja justo.

Suzane cuidando da avó de 85 anos? Pobre vel...

Maria Carolina Leonor Masini dos Santos ()

Suzane cuidando da avó de 85 anos? Pobre velhinha....

Quando leio alguns comentários mais indignados,...

Francis Bragança de Souza dos Anjos (Advogado Associado a Escritório)

Quando leio alguns comentários mais indignados, como o da presente matéria, fico meditando sobre a influência e manipulação da imprensa sobre a consciência do povo. Quem é advogado militante, sabe bem de todos os recursos que são utilizados nos meios jurídicos para fazer com que alguém responda, afirmativamente, aquilo que não desejamos perguntar ou dizer expressamente. Isso é muito usado quando nos deparamos com testemunhas mentirosas, aquelas que são industriadas e muitas vezes difíceis de comprovar. Tenho observado que alguns repórteres começam a utilizar-se desse meio de formulação de perguntas nas suas entrevistas, e mais, ao editar as respostas dos entrevistados, ficam só com a parte da resposta que atenda aos seus interesses, não a editando no todo. Assim, vão manipulando a opinião pública, que passa a acreditar no que vê pela televisão, escuta pelo rádio ou até lê, quando ler é ainda possível aos que vivem em condições que não lhes permite sequer ir à escola. As idéias assim difundidas por esses profissionais da notícia, sejam elas de cunho subjetivo ou da empresa que representam, passam a ser batizadas como a verdade. A "voz do povo", a voz de Deus. Quando me deparo com críticas negativas e ferrenas à liberdade provisória, que se estendem ao advogados, percebo que são a repetição daquilo que a imprensa noticia como verdade, independentemente de julgamento. Sabemos que um acusado não se defende da uma imputação penal, mas sim do fato, com todas as suas circunstãncias. Não fosse assim, não seria necessário um Tribunal Especial para julgar os crimes contra a vida. Bastaria acusar alguém como incurso em um artigo do Código Penal para que fosse condenado por suas penas. A regra é a liberdade, a excessão é a prisão. O princípio é o da inocência, não o da culpabilidade. Qual advogado não conhece prazos processuais penais? Quem desconhece que a máquina pública dispões de meios mais eficazes e fortes para intentar uma ação penal contra alguém ou formalizar uma prova? Por essa exclusiva razão, julgar antecipademente não é da natureza do Direito Penal, o que já não se pode dizer da imprensa que atualmente parece estar andando de mãos dadas com o Ministério Público. Não é necessário que Delegados e Promotores passem a divulgar seu trabalho pelo rádio, pela televisão e pelos jornais. Espero que aqueles que hoje criticam, agridem violentamente o trabalho incansável dos advogados, não venham, amanhã, necessitar destes profissionais.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 14/11/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.