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Pedido de liberdade

Suzane Richthofen quer responder processo em liberdade

A manifestação do “parquetier”, em essência, escora-se na suposta gravidade da imputação, uma genérica, abstrata e vazia possibilidade de fuga, além de uma não mensurável repercussão dos fatos.

A autoridade coatora decretou a prisão preventiva (doc. 04) em 19 de novembro de 2002, há quase dois anos, em despacho assim fundamentado:

“... por conveniência da instrução criminal, para assegurar a eventual aplicação da lei penal e especialmente em virtude do clamor público que envolve o caso, para garantia da ordem pública e até mesmo para assegurar a integridade física dos acusados...” (fls. 431).

Percebe-se, então, que a prisão preventiva foi decretada em razão do clamor público e para proteger a integridade física da paciente.

Ao pronunciar os acusados, em 21 de março de 2003, há mais de um ano, o Juízo “a quo” manteve a custódia antecipada, valendo-se, praticamente, dos mesmos argumentos antes utilizados:

“... os crimes de homicídio pelos quais serão julgados são de extrema gravidade, estão classificados como hediondos e causaram intenso clamor público, de modo que, caso os réus não permaneçam privados da liberdade, a ordem pública poderá não estar garantida, assim como a própria segurança deles eventualmente poderá estar em risco”.

Este é o constrangimento ilegal que se quer fazer cessar com a concessão da presente Ordem.

O DIREITO

Nobres Julgadores,

Não desconhecem os impetrantes a intensa repercussão jornalística que o presente caso mereceu. De fato, não há dúvidas de que a imputação da pratica de homicídio dos dois pais pela jovem filha é fato que desperta a mórbida atenção coletiva e, conseqüentemente, estimula a cobertura renitente.

Em outras oportunidades, os impetrantes já puderam afirmar que esta cobertura maciça, cujo objetivo, seguramente, não é o de informar, seria apenas lamentável, se não exercesse influência nos sujeitos do processo. Contudo, não há como negar os efeitos nefastos desta cobertura que martela repetidamente no inconsciente de toda a coletividade, clamando por punição rápida e modelar, ainda que fora das fronteiras da lei.

À luz da legislação, do ordenamento jurídico, das lições doutrinárias e das construções jurisprudenciais, a prisão cautelar da paciente, reconheça-se, não tem legitimidade.

Já pacificou a jurisprudência pátria: a prisão antes de condenação, para viver em harmonia com a garantia constitucional da presunção de inocência, só pode ser determinada em casos de comprovada necessidade. E esta necessidade, por óbvio, deve ser entendida sob a óptica instrumental.

A questão material, que diz respeito à punição pelo crime praticado e, conseqüentemente, à gravidade do delito, à sua repercussão no meio social, às circunstâncias específicas do fato criminoso em si, já foi levada em conta pelo legislador, ao fixar a pena em abstrato, e será considerada pelo magistrado, se for o caso, ao cominar a pena em concreto.

Prisão cautelar, insista-se, tem natureza processual. Só poderá existir quando necessária para garantia da ordem pública ou econômica, por conveniência da instrução criminal e para assegurar eventual aplicação da lei penal. Não pode, jamais, significar a antecipação de punição ao acusado que, ao final do processo, poderá ser declarado inocente.

Isto tudo é questão mais do que pacificada. Em alguns casos, porém, estas conclusões, em teoria indiscutíveis, são relegadas ao esquecimento, em nome de uma pronta reação ao delito, uma suposta satisfação à sociedade, que impõe o encarceramento provisório ainda que, para atingir tal fim, tenha que se corromper a natureza e o escopo da custódia cautelar.

Valiosa é a reflexão do professor Antônio Magalhães Gomes Filho sobre o assunto:

“Nesses casos, parece evidente que a prisão anterior à condenação não tem finalidade de cautela, no seu sentido processual, mas visa unicamente a pronta reação ao delito, como se o processo e a garantia que representa para o acusado constituíssem empecilho à realização da justiça: o apelo a este tipo de justificativa, como fundamento da prisão anterior à condenação, traduz claramente uma ofensa ao princípio do art. 5º, LVII da CF, pois pressupõe a culpabilidade do réu, e não sua inocência”(‘Prisão Cautelar e o Princípio da Presunção de Inocência’, artigo publicado em Fascículos de Ciências Penais, v. 5, 1992, p. 21).

Reconhecem os impetrantes que, na hipótese concreta, não foi por desídia que Juízo “a quo” deixou de apontar qualquer necessidade cautelar para motivar a reclusão antecipada da paciente. Foi por absoluta impossibilidade. De uma análise fria, exclusivamente técnica dos autos, não se acha nada, absolutamente nada, que possa indicar, concretamente, perigo a ordem pública ou econômica, risco à instrução criminal ou à eventual aplicação da lei penal, com a liberdade da paciente.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2004, 12h58

Comentários de leitores

15 comentários

Suzane ainda não foi condenada, e não pode t...

Alzir Reinoso ()

Suzane ainda não foi condenada, e não pode ter o seu direito cerceado, em face das vozes inquisidoras e hipócritas que se levantam fomentadas pela mídia inescrupulosa e parcial. Ninguém pode afirmar com plena convicção que nunca irá necessitar de um advogado para defender-se de um homicídio, seja de qualquer natureza. Não defendemos o crime, porém, que o justo seja forte, mas, que o forte seja justo.

Suzane cuidando da avó de 85 anos? Pobre vel...

Maria Carolina Leonor Masini dos Santos ()

Suzane cuidando da avó de 85 anos? Pobre velhinha....

Quando leio alguns comentários mais indignados,...

Francis Bragança de Souza dos Anjos (Advogado Associado a Escritório)

Quando leio alguns comentários mais indignados, como o da presente matéria, fico meditando sobre a influência e manipulação da imprensa sobre a consciência do povo. Quem é advogado militante, sabe bem de todos os recursos que são utilizados nos meios jurídicos para fazer com que alguém responda, afirmativamente, aquilo que não desejamos perguntar ou dizer expressamente. Isso é muito usado quando nos deparamos com testemunhas mentirosas, aquelas que são industriadas e muitas vezes difíceis de comprovar. Tenho observado que alguns repórteres começam a utilizar-se desse meio de formulação de perguntas nas suas entrevistas, e mais, ao editar as respostas dos entrevistados, ficam só com a parte da resposta que atenda aos seus interesses, não a editando no todo. Assim, vão manipulando a opinião pública, que passa a acreditar no que vê pela televisão, escuta pelo rádio ou até lê, quando ler é ainda possível aos que vivem em condições que não lhes permite sequer ir à escola. As idéias assim difundidas por esses profissionais da notícia, sejam elas de cunho subjetivo ou da empresa que representam, passam a ser batizadas como a verdade. A "voz do povo", a voz de Deus. Quando me deparo com críticas negativas e ferrenas à liberdade provisória, que se estendem ao advogados, percebo que são a repetição daquilo que a imprensa noticia como verdade, independentemente de julgamento. Sabemos que um acusado não se defende da uma imputação penal, mas sim do fato, com todas as suas circunstãncias. Não fosse assim, não seria necessário um Tribunal Especial para julgar os crimes contra a vida. Bastaria acusar alguém como incurso em um artigo do Código Penal para que fosse condenado por suas penas. A regra é a liberdade, a excessão é a prisão. O princípio é o da inocência, não o da culpabilidade. Qual advogado não conhece prazos processuais penais? Quem desconhece que a máquina pública dispões de meios mais eficazes e fortes para intentar uma ação penal contra alguém ou formalizar uma prova? Por essa exclusiva razão, julgar antecipademente não é da natureza do Direito Penal, o que já não se pode dizer da imprensa que atualmente parece estar andando de mãos dadas com o Ministério Público. Não é necessário que Delegados e Promotores passem a divulgar seu trabalho pelo rádio, pela televisão e pelos jornais. Espero que aqueles que hoje criticam, agridem violentamente o trabalho incansável dos advogados, não venham, amanhã, necessitar destes profissionais.

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