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Relatório embaralhado

Relatório da CPI da Loterj volta para a Assembléia Legislativa

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O velho ditado diz que a pressa é inimiga da perfeição. No caso da CPI da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro que apurava irregularidades e corrupção na Loteria do Estado quando presidida por Waldomiro Diniz, (fevereiro de 2001 a dezembro de 2002) a pressa causou a imperfeição que, por sua vez, gerou uma grande confusão.

O relatório final da Comissão, que foi votado às pressas na terça-feira, dia 26 de outubro, três dias depois da denúncia da revista Veja de que o deputado federal André Luiz (PMDB-RJ) teria tentando extorquir o empresário de jogo e antigo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi devolvido à Assembléia pelo Ministério Público Estadual para que alguém pusesse ordem na papelada.

O documento estava pronto desde setembro sem que fosse levado à votação. Segundo a denúncia feita pela Veja, o deputado federal André Luiz, que já foi deputado estadual, tem bom trânsito na Alerj, além de ter conseguido eleger a mulher, Eliana Ribeiro, como deputada estadual, vinha pedindo R$ 4 milhões para conseguir 40 deputados que mudassem o relatório final no plenário. Na negociação não se falava em data de votação, mas as últimas tentativas de acordo entre o deputado federal e os intermediários de Cachoeira ocorreram em meados de setembro.

Oficialmente, a CPI estava aguardando o resultado da quebra de sigilo bancário de alguns dos envolvidos, entre os quais o do próprio Waldomiro Diniz. O Banco Central se recusava a repassar as informações pedidas, alegando que CPI estadual não tinha poderes para decretar quebra de sigilo. O assunto foi então levado ao Supremo Tribunal Federal que, em votação apertada – seis votos a cinco – no dia 22 de setembro acolheu o mandado de segurança impetrado pela Alerj e estendeu às CPIs das Assembléias Estaduais a autorização de quebra de sigilo antes restrita às Comissões de Inquérito do Congresso Nacional.

A decisão do Supremo acabou não servindo para nada. Até hoje a Assembléia não recebeu os dados da quebra de sigilo aprovada pela CPI e chancelada pelos ministros do STF. Com a denúncia publicada na revista Veja, dando conta das negociações para mudar o relatório que sugere a prisão preventiva do ex-contraventor e do ex-assessor da Casa Civil da Presidência da República, a cúpula da Assembléia do Rio decidiu encerrar de vez o assunto.

A revista circulou no sábado dia 23 de outubro e no mesmo dia presidente da Assembléia, Jorge Picciani, anunciava que o relatório seria votado na terça-feira. A decisão foi sacramentada na reunião das lideranças partidárias da segunda-feira, 25. E na terça-feira a votação foi consumada, com um único voto contrário, o do deputado Alessandro Molon, do PT.

O relatório aprovado às pressas acusa Waldomiro Diniz de articular uma quadrilha para desviar dinheiro da Loterj e aponta Carlinhos Cachoeira como elo de ligação da Loteria com os empresários do jogo. Waldomiro Diniz foi acusado de sete crimes: formação de quadrilha, improbidade administrativa, fraude na Lei de Licitações, sonegação fiscal, prevaricação, condescendência criminosa e corrupção passiva. Pede também que ele seja investigado por crime eleitoral.

Já Carlinhos Cachoeira é denunciado no relatório pelos crimes de extorsão, corrupção ativa, fraudes contra a concorrência pública e a Lei de Licitações e formação de quadrilha. Mais oito pessoas foram acusadas por supostos crimes.

No plenário, na última hora, foi apresentada e aprovada uma emenda, por 44 votos dos 56 deputados, incluindo o deputado federal Carlos Rodrigues (ex-Bispo Rodrigues, do PL do Rio) na investigação de formação de quadrilha. Esta decisão foi vista como uma retaliação a Rodrigues que, segundo a revista Veja, foi o primeiro a denunciar a extorsão ao presidente da Alerj sem que nenhuma providência fosse tomada.

Ao votar contra o relatório, Molon, do PT, alegou que a votação era um erro político, já que havia uma suspeita contra a CPI e também contra a Assembléia. Ele defendia uma ampla apuração das acusações e justificava que a pressa na votação iria ser entendida como uma forma de sepultar o caso na Alerj.

No mesmo dia em que o relatório foi aprovado, assessores da CPI procuraram a promotora Dora Beatriz, encarregada de investigar as denúncias de corrupção na Loterj. Queriam acertar a entrega do relatório de uma forma rápida. Para evitar a burocracia, a promotora aceitou receber os deputados em seu gabinete, no dia seguinte, oficializando a entrega do documento firmando de próprio punho um recibo. Com isto, evitaria que a papelada demorasse dez dias entre o protocolo e sua sala.

No dia seguinte, porém, da janela de seu gabinete ela presenciou a chegada dos deputados Alessandro Calazans do PV (presidente da CPI), Paulo Mello do PMDB e Luiz Paulo Correa da Rocha, do PSDB – ambos relatores da Comissão – e ainda Paulo Ramos, do PDT, chegarem ao prédio da Procuradoria cercados de jornalistas. Mas não a procuraram. Preferiram ir direto ao gabinete do procurador geral em exercício, Celso Fernando Barros, a quem repassaram toda a papelada.

Foi a sorte da promotora. Se ela tivesse recebido a documentação estaria com um pepino nas mãos, tal a confusão em que se encontravam os papéis. Está de tal forma bagunçado o relatório que o procurador geral em exercício resolveu devolvê-lo à Assembléia, solicitando que os documentos fossem postos em ordem. Nenhuma das páginas estava numerada. Os depoimentos de pessoas ouvidas estavam misturados, o início de uma vinha junto com o final de outro.

Mas não é só a devolução do relatório que fez a Assembléia do Rio voltar ao assunto do qual, segundo as previsões de Molon, ela quis se livrar às pressas, tão logo surgiram as denúncias de irregularidades. A nova denúncia da revista Veja , feita na última edição, acusa diretamente o presidente da CPI, Alessandro Calazans, de estar envolvido com a extorsão. Agora entrará em campo a Corregedoria, investigando o caso. Poucos, porém, acreditam que os deputados vão querer ir a fundo no caso. Quando muito dão alguns anéis para não perderem os dedos.

 é repórter da sucursal do Rio de Janeiro de O Estado de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2004, 18h38

Comentários de leitores

1 comentário

Talvez devessem instaurar uma C.P.I. da Câmara ...

Paulo E. Gomes ()

Talvez devessem instaurar uma C.P.I. da Câmara Federal sobre a C.P.I. da Alerj. Mas aí correríamos o risco de precisar de uma outra C.P.I. pra investigar a C.P.I. da Câmara sobre a C.P.I. da Alerj...

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