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Regras questionadas

OAB-TO e promotores contestam edital de concurso para juiz

A OAB de Tocantins não concorda com o edital do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça estadual. Por isso, resolveu retirar o representante da entidade dos advogados da comissão do concurso marcado para o próximo domingo (7/11). Promotores também reclamam das regras impostas. Afirmam que o edital “traz em seu corpo disposições discriminatórias e, em certo ponto, bairristas”.

O presidente da OAB de Tocantins, Luciano Ayres da Silva, afirmou: “Sugerimos aperfeiçoamentos ao edital e nossas sugestões não foram atendidas, embora o TJ tenha reconhecido sua pertinência. Diante disso e da insistência do Tribunal em realizar o certame com os procedimentos que consideramos errados, nos afastamos”.

Ele encaminhou ofício ao presidente do TJ-TO, Marco Anthony Vilas Boas, comunicando a decisão. Para Luciano Ayres, os procedimentos do edital impedem a universalização do acesso de candidatos ao concurso, o que é ilegal.

Diversos promotores de Justiça do Estado de Tocantins, em correspondência encaminhada ao Conselho Federal da OAB em Brasília, afirmam que estão contra o concurso.

Segundo eles, as regras sobre o concurso editadas pelo TJ “dificultam ao acesso irrestrito ao certame, exigindo comprovação de graduação de forma antecipada, impossibilitando recursos em fase eliminatória e vendando a isenção da taxa de inscrição, o que impede ao cesso daqueles menos aquinhoados aos cargos da magistratura”.

O Tribunal de Justiça de Tocantins, por sua vez, não se manifestou até o momento sobre os protestos contra o concurso. Segundo o Ministério Público estadual, diante das regras restritivas do concurso, apenas 1.014 candidatos se inscreveram, em comparação a 1.600 no certame anterior, o que indica uma redução de 60% de concorrentes.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2004, 12h52

Comentários de leitores

1 comentário

No Tocantins é assim mesmo... O que causa es...

Zaira Pernambuco ()

No Tocantins é assim mesmo... O que causa espanto é a indignação dos promotores, pois, segundo relatos de colegas que atuam no Estado, praticamente todos foram beneficiados por concursos semelhantes a este.

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