OAB-TO entra com ação para suspender concurso para juiz

A OAB de Tocantins quer suspender o concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do estado, previsto para o domingo (7/11). A OAB-TO ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar na Justiça Federal para suspender o concurso.

Na ação, a OAB-TO afirma que há inconstitucionalidades no edital de convocação do concurso, tais como a sua realização sem a participação da OAB e violação do princípio da universalização do acesso de candidatos, o que é ilegal. O concurso já vinha tendo vários procedimentos contestados tanto pela entidade quanto pelo Ministério Público estadual.

A ação foi distribuída para a Segunda Vara, que tem como titular a juíza Denise Drumond. A informação foi dada pelo secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB e conselheiro federal pelo Estado, Ercílio Bezerra.

Em correspondência encaminhada ao Conselho Federal da OAB, em Brasília, vários promotores de Justiça de Tocantins afirmaram serem contrários ao concurso, sob o argumento de que o edital “traz em seu corpo disposições discriminatórias e, em certo ponto, bairristas”.

Segundo eles, as regras do concurso, editadas pelo TJ-TO, “dificultam o acesso irrestrito ao certame, exigindo comprovação de graduação de forma antecipada, impossibilitando recursos em fase eliminatória e vedando a isenção da taxa de inscrição, o que impede o acesso daqueles menos aquinhoados aos cargos da magistratura”.

O Tribunal de Justiça de Tocantins ainda não se manifestou quanto aos protestos feitos por estas entidades em relação ao concurso. Há 1.014 candidatos inscritos.