MP pede ressarcimento por construção irregular de cadeia em MG

A Promotoria de Justiça de Governador Valadares, Minas Gerais, entrou com uma Ação Civil Pública contra a empresa que construiu a cadeia municipal e contra o fiscal do Departamento Estadual de Obras (Deop). Eles pedem o ressarcimento ao erário dos valores destinados à obra feita de maneira irregular.

A promotoria alega que a cadeia pública de Governador Valadares tem sido palco de freqüentes fugas porque houve falhas durante a construção e também pela ausência de fiscalização adequada. Segundo o Ministério Público Estadual, perícias feitas na obra apontam irregularidades no recobrimento das ferragens, na colocação dos chumbadores das portas das celas, no preenchimento dos tijolos com concreto, na cobertura das ferragens das portas e janelas, entre outras.

Consta da ação que a empresa recebeu verba dos cofres públicos estaduais para a construção da cadeia, mas não respeitou as características técnicas do projeto inicial. O promotor de justiça Leonardo Cabral afirmou que a empresa “amealhou a diferença entre o pago para a construção de uma obra adequada e o efetivamente entregue: uma obra irregular e frágil”. Além disso, o fiscal do DEOP, encarregado de vistoriar a obra, não apontou as irregularidades durante sua execução.