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Cadeia pública

MP pede ressarcimento por construção irregular de cadeia em MG

A Promotoria de Justiça de Governador Valadares, Minas Gerais, entrou com uma Ação Civil Pública contra a empresa que construiu a cadeia municipal e contra o fiscal do Departamento Estadual de Obras (Deop). Eles pedem o ressarcimento ao erário dos valores destinados à obra feita de maneira irregular.

A promotoria alega que a cadeia pública de Governador Valadares tem sido palco de freqüentes fugas porque houve falhas durante a construção e também pela ausência de fiscalização adequada. Segundo o Ministério Público Estadual, perícias feitas na obra apontam irregularidades no recobrimento das ferragens, na colocação dos chumbadores das portas das celas, no preenchimento dos tijolos com concreto, na cobertura das ferragens das portas e janelas, entre outras.

Consta da ação que a empresa recebeu verba dos cofres públicos estaduais para a construção da cadeia, mas não respeitou as características técnicas do projeto inicial. O promotor de justiça Leonardo Cabral afirmou que a empresa "amealhou a diferença entre o pago para a construção de uma obra adequada e o efetivamente entregue: uma obra irregular e frágil". Além disso, o fiscal do DEOP, encarregado de vistoriar a obra, não apontou as irregularidades durante sua execução.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2004, 17h39

Comentários de leitores

2 comentários

Já fui na Cadeia Pública de Governador Valadare...

Vicente Afonso ()

Já fui na Cadeia Pública de Governador Valadares. As paredes se desfazem até com a unha. O chão não tem grade de ferro para evitar os túneis. Então é oportuna e louvável a atuação do ilustre e atuante Leonardo Cabral.

Extremamente oportuna a atuação do Ministério P...

Hélio Vagner de Oliveira Cota (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Extremamente oportuna a atuação do Ministério Público neste caso, através do caro Dr. Leonardo Cabral. Sou da cidade e embora não atue na seara criminal, fui algumas vezes à cadeia municipal e a situação é pior que caótica.

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