Dirceu defende federalização de crimes contra Direitos Humanos

O ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, é o convidado especial dessa semana do ‘Justiça Para Todos’, o programa da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na TV Justiça. A entrevista, da qual participou o presidente da Ajufe, juiz Jorge Maurique, foi gravada durante o 21º Encontro Nacional dos Juízes Federais, promovido pela entidade em outubro deste ano na Costa do Sauípe, Bahia. O programa vai ao ar nesta quinta-feira (4/11), às 21h, e será reprisado no sábado (18h), segunda (11h30) e quarta-feira (19h30).

O ministro José Dirceu revelou sua posição sobre uma bandeira antiga da Ajufe, a federalização da competência para julgar crimes contra os Direitos Humanos. Para ele, a federalização é “urgente, necessária e imprescindível” como instrumento para enfrentar os processos a que o Brasil responde internacionalmente por violações a esses direitos básicos.

“A federalização já tem mais de 10 anos de atraso no Brasil, deveria ter sido aprovada ainda na Constituição de 1988 e estou certo de que o Congresso vai corrigir essa falha”, afirmou Dirceu. “Essa decisão vai ter um efeito repressivo psicológico fantástico, porque há impunidade no Brasil e temos que demonstrar aos infratores que a Justiça Federal será uma arma forte nesse combate”.

Ele também elogiou a iniciativa de entidades como a Ajufe, de reunirem magistrados para se manifestar como categoria, corporativamente, e também agir politicamente, propondo, inclusive, políticas públicas ao governo. “Não considero que isso seja uma intromissão indevida, ao contrário, é um avanço para a democracia do país, que precisa crescer ainda mais na democratização de suas entidades representativas”, avaliou o ministro.

O ministro avaliou que as relações do governo Lula com o Judiciário nunca estiveram tão boas, especialmente em função do diálogo aberto e constante com os presidentes dos Tribunais Superiores. “Ninguém melhor do que o ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal conduziu esse diálogo”, registrou, garantindo que o entendimento geral do governo Lula é de que as decisões do Judiciário são para serem cumpridas.

“Por isso buscamos cada vez mais equacionar os problemas legais dos projetos com o Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, por exemplo, antes de apresentá-los ao Congresso. Para termos a compreensão de como poderemos cumprir a lei e, ao mesmo tempo, ser capaz de atrair os investimentos necessários à retomada do desenvolvimento do país”, concluiu Dirceu.

Leia a íntegra da entrevista de José Dirceu ao programa Justiça para Todos

Ministro, uma das prioridades da Ajufe é discutir a modernização do Poder Judiciário, além de implementar reformas importantes, como criar mecanismos para combater a lavagem de dinheiro, o crime organizado, a pirataria. O senhor acha que é importante enviar projetos para o Congresso propondo a modernização da legislação e criando outros mecanismos para combater esses crimes no Brasil?

Primeiro, gostaria de cumprimentar o presidente Jorge Maurique, cumprimentar todos os juízes e juízas federais espalhados por todo o país, especialmente nesse momento que o país vive. Quero dizer que o governo do Presidente Lula inovou, também, em matéria de combate ao crime organizado e ao narcotráfico. Porque, na verdade, no governo passado, tinha a concepção de que o problema do narcotráfico, do crime organizado, era um problema de segurança pública e reportava-se à Constituição para dizer que era atribuição dos governos estaduais. Nós rompemos com essa concepção. Porque, se o governo federal não dirigir a luta contra o crime organizado e o narcotráfico, e a lavagem de dinheiro, e a pirataria, o Estado brasileiro e a sociedade vão ficar cada vez mais indefesos frente à atuação do crime organizado. Reorganizamos toda a política de segurança pública, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, particularmente no que diz respeito à inteligência, que é muito importante no combate ao narcotráfico e ao crime organizado. E estamos trabalhando em parceria com os Estados, não só na questão do sistema penitenciário mas, particularmente, na questão da integração da polícia civil e militar. Criamos, inclusive, os escritórios regionais e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, tem tido um papel importante nesse trabalho. Por outro lado, as Forças Armadas estão tomando uma série de providências com relação às fronteiras do país. Com relação às fronteiras secas, no caso das fronteiras mais na América do Sul, temos atuado com as Polícias Militares, através de convênios com os governos estaduais e construído uma série de estruturas para enfrentar o contrabando e o crime organizado. Modernizamos todos os portos do país, o país se colocou à altura do ISBS Code, que exige toda uma estrutura de segurança, por causa dos eventos do terrorismo, mas que vai combater, também, o contrabando e o crime organizado.

E a Lei do Abate?

O Presidente Lula assinou o decreto da lei do abate, que já está tendo um papel importantíssimo para a repressão ao tráfico aéreo, principalmente o narcotráfico. E com a continuidade do Projeto SIVAM, a Amazônia passa a ser protegida, e estamos fortalecendo a presença das Forças Armadas também na Amazônia, do Exército e da Marinha. Ainda sobre a pergunta anterior gostaria de dizer que houve uma reunião em Pirinópolis, que depois serviu até de pretexto para alguns setores da sociedade, da imprensa e da oposição afirmarem que o governo estava caminhando para o autoritarismo. Na verdade, foi uma reunião histórica. Porque todos os Poderes da República se reuniram para discutir o combate à lavagem de dinheiro. No fundo, o narcotráfico é o crime organizado. A corrupção, principalmente, que é a fonte, na verdade, de tudo isso. E adotou uma série de orientações, de instruções que estão sendo seguidas pelo governo. Uma delas, que já aconteceu, que é a modernização do COAFI. O governo está, pela Polícia Federal, combatendo, de maneira permanente, consistente, o crime organizado, no país, e as operações estão aí para a sociedade conferir, acompanhar. Há uma atuação com o Ministério Público, em conjunto com a Receita Federal, a Controladoria Geral da União, o Ministério da Justiça, o COAFI, com relação à lavagem de dinheiro. Vamos enviar uma série de legislações ao Congresso Nacional. A atuação do Poder Judiciário, junto com o Executivo e com o Ministério Público, é fundamental. Se quisermos deter o crime organizado e o narcotráfico no Brasil, vamos ter que atuar, mesmo com restrições orçamentárias, em todas as frentes. E há uma determinação do Presidente Lula nesse sentido. A Comissão de Defesa Nacional e Relações Exteriores da Câmara, da qual eu faço parte, com o Ministro da Justiça e Relações Exteriores, e que tem trabalhado com o Ministério da Defesa, com os Comandantes das três Armas, no sentido de o Brasil, cada vez mais, avançar, no combate ao crime organizado.

O PT é um governo, conforme o senhor mesmo afirma, um governo de esquerda. E, historicamente, a esquerda, nos países periféricos, teve uma relação de muita desconfiança com relação ao Poder Judiciário. E o Poder Judiciário teve no governo anterior, uma série de conflitos, principalmente o Poder Judiciário Federal, como, por exemplo, no programa de privatização, no programa em relação ao funcionalismo público, etc.. Foram conflitos sérios, a ponto de o ex- presidente Fernando Henrique ter afirmado que os juízes não pensam no Brasil. Como senhor enxerga a relação que existe entre o Poder Judiciário, notadamente o federal e o governo?

O Presidente Lula indicou para ministro da Justiça um brasileiro à altura do momento, que é o doutor Márcio Thomaz Bastos. Um homem totalmente integrado com o Poder Judiciário brasileiro, tanto com a magistratura quanto o Ministério Público. É um advogado, foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, um jurista, um criminalista, um dos melhores do país, mas, também, um homem com visão de Estado. Acredito que o diálogo que hoje o próprio Presidente tem com os presidentes de todos os Tribunais e que o ministro Márcio Thomaz Bastos tem, e que a própria Casa Civil tem. Cito, por exemplo, o doutor Toffoli, assessor jurídico do Palácio do Planalto, é um interlocutor privilegiado e permanente do Poder Judiciário, do Ministério Público. Ele fala em nome do governo do Presidente Lula. Temos sabido separar as reformas que estão no Congresso Nacional e há um diálogo permanente entre o Congresso Nacional e o Judiciário. Acredito que ninguém melhor do que o ministro Nelson Jobim para conduzir este diálogo. Da relação administrativa, o governo tem feito um grande esforço. Hoje mesmo, o doutor Toffoli me entregou um relatório onde vemos que entre cargos e funções criados ou transformados, em 2003/2004, temos 34.509. O esforço orçamentário que o governo fez, muitas vezes aquém das necessidades do Poder Judiciário, como acontece na saúde, na educação, na reforma agrária, porque o país tem uma demanda muito superior ao orçamento que temos, de investimentos, mas foi expressivo.E, também, uma série de iniciativas foram tomadas no Ministério da Justiça no sentido da modernização, da informatização do Poder Judiciário, do diagnóstico do Poder Judiciário e, principalmente, do diálogo. E o Governo tem sido cumpridor das decisões do Poder Judiciário. Não se ouviu uma palavra de crítica do Executivo pela decisão do Judiciário de nós, por exemplo, pagarmos a URV. O Plano Real deixou um esqueleto, que foi a URV dos aposentados, pode-se chegar a mais de R$ 12 bilhões. O governo estava nos Juizados Especiais esperando a execução. Cerca de R$ 900 milhões já tínhamos pago. Fizemos um acordo com as entidades dos aposentados e vamos pagar. Então, temos tido um comportamento democrático. As decisões do Judiciário são para serem cumpridas. Temos recursos, temos a Advocacia-Geral da Unia, temos como nos defender nas instâncias do Poder Judiciário. Mas, uma vez decidido, temos que cumprir. E aquilo que consideramos que não está adequado cabe ao legislador fazer as reformas necessárias.

Como o senhor analisa este momento entre os dois Poderes?

Vejo nesse momento um clima muito propício entre o Poder Executivo e o Judiciário. Há uma compreensão muito grande do momento que o Brasil está vivendo. Principalmente, por exemplo, nessa questão dos investimentos na infra-estrutura. A relação que temos com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas, para equacionar os problemas, e mesmo o Poder Judiciário, porque temos centenas de empreendimentos no país que dependem de decisões judiciais e/ou de decisões administrativas, ou de termos de ajuste de conduta com o Ministério Público. Se não houver uma boa relação, sob a égide da Lei, ajustarmos a conduta dos diferentes entes da Federação e do empresariado, o país não vai construir, na urgência necessária, as hidroelétricas, as estradas que precisa. E temos tido um bom resultado. Inclusive, fizemos uma reunião do Ministério Público com os ministros, a ministra do Meio Ambiente, de Minas e Energia, com a minha própria presença, para avançarmos na compreensão de como podermos fazer cumprir a lei e, ao mesmo tempo, o país fazer os investimentos necessários. Esses são exemplos desse espírito que o nosso governo tem, de diálogo, de parceria, sempre, evidentemente, respeitando o papel de cada Poder e, evidentemente, sem violar a legislação.

Ministro, o senhor falou, reiteradamente, em diálogo, democracia, lembrou que o Presidente Lula falou em pacto social para o desenvolvimento do país, mas, ao mesmo tempo, no seu discurso, o senhor admitiu que o governo vem recebendo críticas em relação a alguns projetos, como o da Agência de Cinema, como o do Conselho Nacional de Jornalismo. O senhor acha que nos outros projetos que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional, e projetos também de interesse do Judiciário, dentro da reforma judiciária, é necessário haver mais diálogo com as entidades de classe como, por exemplo, a Ajufe?

Acredito que sim. Temos trabalhado com o consenso progressivo. O que significa isso? Esgotar, na discussão, na parceria, no diálogo com a sociedade, portanto, com os órgãos representativos da sociedade, o máximo possível. Então, quando, por exemplo, vamos fazer uma legislação da Lei de Inovação, que é uma Lei fundamental para o Brasil avançar na pesquisa científico-técnica e se modernizar, ter fontes de financiamento, integrar as empresas e as universidades, respeitando a universidade pública, houve um debate com o empresariado, com os institutos de pesquisa, com a comunidade científica, com as universidades e chegamos a um projeto de lei. No caso da Ansinave está havendo um processo de debate, com todos os atores do cinema e do audiovisual e acredito que quando levarmos para a Câmara de Cinema e Audiovisual, o Conselho Nacional de Cinema e Audiovisual, ou para a Câmara de Ministros, já teremos um projeto 90% acordado. Isso é importante, também, no caso do Poder Judiciário, com as entidades do Judiciário, com o Ministério Público, com a OAB e mesmo com entidades que representem o cidadão, avançarmos o máximo possível, antes de enviarmos um projeto para o Congresso. A experiência, o Presidente Lula tem dito isso porque vem da própria concepção que o Presidente tem de democracia, porque ele sempre negociou, foi um líder sindical durante várias décadas, tem sido muito frutífera para o país. O país avançou em reformas, em 22 meses, que estavam aguardando há 10, 15 anos. E o Congresso tem aprovado legislações, por exemplo, a Lei de BioSegurança que vamos aprovar agora, ou a pesquisa de célula-tronco, em alguns países do mundo isso tem levado 5, 10 anos para se aprovar. A própria modernização da Lei de Falências para uma lei de recuperação das empresas, porque, no Brasil, ajudamos as empresas a falirem, a fechar e a desempregar, mas agora vamos recuperar as empresas. Isso é uma revolução. A legislação que foi aprovada, de crédito imobiliário, de mercado imobiliário, de títulos, de cédulas, é um avanço fenomenal. Quer dizer, isso são avanços, as garantias que agora vão ser dadas, no Brasil, para o crédito, tudo isso vai ajudar a dar segurança jurídica e reduzir os juros no país. São marcos legais, marcos jurídicos que dão segurança. A modernização e a reforma do Poder Judiciário, podemos ter certeza: além de trazer mais justiça, trazer acesso a mais brasileiros à Justiça, dar mais rapidez à Justiça, vai ajudar o país a se desenvolver, porque vai dar mais garantia ao investidor, vai defender melhor o consumidor e vai, também, ajudar o país a diminuir os juros. Porque, quando há garantia nos contratos, e quando há execução dos contratos, segura, rápida, o custo da economia diminui muito e se faz mais justiça social.

Como que o senhor avalia, o senhor, que participou de movimentos populares importantes, na luta pela democracia, e que teve revezes, inclusive que lhe implicaram um grande sacrifício pessoal, todos sabemos de sua história. E a reconquista da redemocratização terminou por implicar um novo marco do protagonismo político. Ou seja, as associações, os sindicatos passaram a ter um outro papel e nesse sentido é que, também, as associações de profissionais, inclusive do Judiciário, como é o caso, uma Associação de Juízes, passou a assumir um papel até então inusitado, que é falando, o juiz falando, enquanto líder ou enquanto integrante de uma categoria política, no sentido lato da expressão. Como é que o senhor vê, com a sua experiência, esse protagonismo inclusive com juízes de manifestando sobre políticas públicas ou apontando caminhos ou discussões nesse sentido? Como é que o senhor enxerga isso, nesse momento? É uma intromissão indevida ou faz parte do processo democrático?

Eu considero um avanço da democracia do país, a atuação das entidades que representam os juízes, ou os procuradores, ou os servidores do Judiciário. Acredito que precisamos, cada vez mais, avançar, inclusive na democratização dessas entidades. O Brasil vai ter que discutir a regulamentação da greve nos serviços essenciais, da greve dos servidores públicos, por exemplo. E o país precisa discutir, debater, como se constrói as decisões no sindicalismo, porque precisamos garantir e assegurar o direito de greve, mas precisamos ter responsabilidade. Nós, agora, estamos vivendo na mais absoluta normalidade. Acabamos de conviver com greves importantes. Vários setores do funcionalismo público, por exemplo, fizeram greves, nesses últimos 22 meses e não tivemos nenhum incidente. Tivemos divergências, discussões, debates, manifestações, passeatas. Mas, se analisarmos o balanço geral dos servidores públicos, comparado com os governos anteriores, no governo do Presidente Lula, vamos ver o grande avanço que houve. Primeiro, a mesa de negociação permanente; segundo, a reestruturação de carreiras; terceiro, os aumentos salariais; quarto, a recomposição de vários direitos para o servidor público. Acredito que no Brasil de hoje seria impensável que o Poder Judiciário pudesse ficar à parte, que os juízes não se organizassem e não se fizessem presentes na sociedade brasileira. Isso, inclusive, ajuda a aproximar a sociedade da magistratura e a magistratura da sociedade, a fazê-la mais sociedade, fazê-la mais humana, sem com isso ferir, em nada, a magistratura nos seus direitos, na sua plenitude, na sua função constitucional. É importante que a sociedade saiba que o juiz e a juíza tem os mesmos problemas que qualquer cidadão brasileiro, de salário, de condições de trabalho, para criar seus filhos, para defender os seus direitos, também. E, ao mesmo tempo, essa luta não ser só uma luta sindical de defesa das aplicações dos direitos da magistratura mas, também, uma luta, como vem acontecendo, em defesa do Judiciário e das mudanças no Judiciário e, também, do aperfeiçoamento da democracia no Brasil. A magistratura brasileira atingiu a cidadania quando se organizou em entidade que defende seus direitos e participa no debate dos destinos do Brasil.

Ministro, como é que o senhor avalia um projeto que está em tramitação, também no Congresso Nacional, dentro da reforma do Judiciário, de federalizar competências, ou seja, passar para a Justiça Federal a competência para julgar os crimes contra os direitos humanos, já que o governo brasileiro responde, fora, em Tribunais internacionais, pelas violações dos direitos humanos. Como é que o senhor avalia isso, qual é a sua posição ?

Isso já vem com mais de dez anos de atraso. Devíamos ter resolvido isso na elaboração da Constituição em 88, portanto há 16 anos atrás. É urgente, necessário e imprescindível. E acredito que vai ser uma das melhores coisas que vai acontecer com o Brasil. Vai diminuir, e muito, a violação dos direitos humanos, em todas as esferas. Pode ter certeza absoluta que só essa decisão, ela vai ter um efeito psicológico, um efeito repressivo fantástico. Porque há impunidade no Brasil, e a impunidade tem levado a um crescente atentado aos direitos humanos no país. Precisamos, com a federalização, demonstrar para aqueles que estão habituados no Brasil a violar os direitos humanos, que isso vai ter um fim. E eu tenho certeza que isso será aprovado pelo Congresso e a Justiça Federal dará cabo dessa missão com eficiência e com justiça.