Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta de fiscalização

BrT é obrigada a indenizar por instalar linha não solicitada

A Brasil Telecom S.A. está obrigada a pagar R$ 8 mil pelos danos morais causados para a empresa J. Juniores Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, sediada em Terra Rica. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça paranaense. Cabe recurso.

Segundo o TJ-PR, a Brasil Telecom efetuou um contrato, por telefone, para a instalação de uma linha telefônica no estado de Goiás, em nome da J. Juniores. A empresa alega que a linha nunca foi solicitada.

O relator, desembargador Stela Alves, ressaltou a ausência de fiscalização por parte da Telecom. Para ele, a empresa de telefonia deveria ter verificado a autenticidade e regularidade da inscrição requerida.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2004, 16h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/11/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.