Advogados estão sem acesso aos autos na Operação Pororoca

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4/11), a Operação Pororoca. A PF está cumprindo mandados de prisão contra 30 suspeitos de envolvimento em crimes contra a administração pública e fraudes em licitações. Com a operação, advogados não estão podendo agir porque ficaram sem acesso aos processos.

A informação é de Washington dos Santos Caldas, presidente da OAB do Amapá. Ele relatou ao presidente nacional da entidade, Roberto Busato, nova violação às prerrogativas dos advogados pela Polícia. “O problema é que eles estão impedindo o acesso dos advogados aos autos”, afirmou Washington Caldas.

Entre os suspeitos, presos pela Operação Pororoca está o ex-senador Sebastião Ferreira da Rocha, que concorreu à Prefeitura de Macapá nessas últimas eleições, mas foi derrotado. As investigações da Operação Pororoca demoraram dois anos e indicam que 17 grandes obras foram fraudadas no Amapá desde 2002, tendo atingindo o montante de R$ 103 milhões. Nesta operação, a Polícia Federal também pretende cumprir mandados de busca e apreensão e prisão no Pará, Minas Gerais e Distrito Federal.

Não é a primeira vez que o acesso dos profissionais da advocacia a processos relacionados a operações da Polícia Federal é impedido. Em agosto deste ano, quando foi deflagrada a Operação Farol da Colina, o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia da OAB nacional e conselheiro federal Alberto Zacharias Toron já havia relatado o cerceamento do trabalho dos advogados contratados.

As prisões, naquela ocasião, aconteceram da noite do dia 16 de agosto para a madrugada do dia 17. Na manhã do dia 17, muitos advogados pediram vista dos autos ao juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, mas não foram atendidos sob o argumento de que, enquanto a operação não fosse encerrada, os advogados não teriam acesso aos autos e ao decreto de prisão preventiva.

O presidente da OAB do Amapá foi barrado no portão da Polícia Federal e apenas minutos depois conseguiu entrar no prédio para tentar garantir o acesso aos processos pelos advogados que tiveram clientes presos. “No momento em que acabamos de lançar a Campanha Nacional de Valorização das Prerrogativas dos Advogados, isso não pode acontecer de jeito nenhum”, criticou Washington Caldas.

Ainda segundo o presidente da OAB-AP, como o acesso dos advogados aos processos foi negado, os suspeitos estão sendo levados ao prédio da Polícia Federal sem que se conheça o motivo de cada uma das prisões.