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Operação Pororoca

Advogados estão sem acesso aos autos na Operação Pororoca

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4/11), a Operação Pororoca. A PF está cumprindo mandados de prisão contra 30 suspeitos de envolvimento em crimes contra a administração pública e fraudes em licitações. Com a operação, advogados não estão podendo agir porque ficaram sem acesso aos processos.

A informação é de Washington dos Santos Caldas, presidente da OAB do Amapá. Ele relatou ao presidente nacional da entidade, Roberto Busato, nova violação às prerrogativas dos advogados pela Polícia. "O problema é que eles estão impedindo o acesso dos advogados aos autos", afirmou Washington Caldas.

Entre os suspeitos, presos pela Operação Pororoca está o ex-senador Sebastião Ferreira da Rocha, que concorreu à Prefeitura de Macapá nessas últimas eleições, mas foi derrotado. As investigações da Operação Pororoca demoraram dois anos e indicam que 17 grandes obras foram fraudadas no Amapá desde 2002, tendo atingindo o montante de R$ 103 milhões. Nesta operação, a Polícia Federal também pretende cumprir mandados de busca e apreensão e prisão no Pará, Minas Gerais e Distrito Federal.

Não é a primeira vez que o acesso dos profissionais da advocacia a processos relacionados a operações da Polícia Federal é impedido. Em agosto deste ano, quando foi deflagrada a Operação Farol da Colina, o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia da OAB nacional e conselheiro federal Alberto Zacharias Toron já havia relatado o cerceamento do trabalho dos advogados contratados.

As prisões, naquela ocasião, aconteceram da noite do dia 16 de agosto para a madrugada do dia 17. Na manhã do dia 17, muitos advogados pediram vista dos autos ao juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, mas não foram atendidos sob o argumento de que, enquanto a operação não fosse encerrada, os advogados não teriam acesso aos autos e ao decreto de prisão preventiva.

O presidente da OAB do Amapá foi barrado no portão da Polícia Federal e apenas minutos depois conseguiu entrar no prédio para tentar garantir o acesso aos processos pelos advogados que tiveram clientes presos. "No momento em que acabamos de lançar a Campanha Nacional de Valorização das Prerrogativas dos Advogados, isso não pode acontecer de jeito nenhum", criticou Washington Caldas.

Ainda segundo o presidente da OAB-AP, como o acesso dos advogados aos processos foi negado, os suspeitos estão sendo levados ao prédio da Polícia Federal sem que se conheça o motivo de cada uma das prisões.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2004, 14h27

Comentários de leitores

6 comentários

Dr. Artur Forster Joanini: Ao mesmo tempo em qu...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr. Artur Forster Joanini: Ao mesmo tempo em que envio minhas saudações democráticas, registro que jamais poderia generalizar a instituição do ilustre conterrâneo de Juscelino e tantos outros talentosos. Pela vossa indignação, percebo que o senhor não é daqueles que quer ser estrela, mas dos que trabalham sem a preocupação de somente aparecer fazendo dos outros degraus para o sucesso. Reafirmo o que representa minha convicção, com a ressalva de que minha referência tem destino certo, bastando fazer uma pesquiza informal aqui em S.P. Os tempos de acomodação já fazem parte do passado, tendo chegada a hora da insurreição, sempre lembrada por Paulo Sergio Leite Fernandes. Os advogados paulistas estão lastreados por seu orgão de classe, e a união vai nos fazer reviver os tempos aureos de ter orgulho de ser advogado.

Gostaria de saber onde se encontra o MPF que de...

João Marcos Mayer (Advogado Assalariado - Ambiental)

Gostaria de saber onde se encontra o MPF que deseja, a qualquer custo, ser investigador, à sombra do FMII, que está por tras das reformulações de toda a legislação penal e processual penal da America Latina?. Para que o controle externo da atividade policial (resolução 32 do CSMPF) se eles próprios participam das truculências?

A Polícia Federal somente age como o relatado n...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

A Polícia Federal somente age como o relatado no artigo acima, e atirando bomba desnecessariamente e arrebentando tudo como visto dias atrás porque o governo permite, para não dizer que manda, a não ser que esteja desgovernada. Aliás, a revista época, à propósito da prisão de Duda Mendonça, noticía nesta semana que o Presidente (que já correu de bomba e chumbo, foi para a cadeia e levou cacetada de covardes) pleiteou investigação para saber se os agentes federais cariocas não são do grupo do PSDB, querendo abrir chance para investigar gente do PT. Isso é vergonhoso! A polícia não tem dono, está a serviço do povo e o policial que age politicamente é pior que o policial ladrão. SERIA BOM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO, FEDERAL E ESTADUAL, QUE QUEREM A TODO CUSTO INVESTIGAR (só filet mignon), QUE ENTÃO INVESTIGASSEM O QUE ESTÁ ACONTECENDO, FAZENDO COM QUE A ORDEM JURÍDICA E SOCIAL SEJAM PRESERVADAS, MESMO PORQUE QUEM NÃO RESPEITA A CONSTITUIÇÃO É UM TRAIDOR DA PÁTRIA, COMO DISSE ULYSSES GUIMARÃES. Senhores Advogados: Por nomeação do Presidente D'Urso estou presidindo o núcleo criminal da Comissão de Defesa e Valorização da Advocacia, que pelo Conselho Federal tem como coordenador consultivo o gigante das prerrogativas Paulo Sérgio Leite Fernandes. Provisoriamente temos o lema UNIÃO CONTRA O ARBÍTRIO - TOLERÂNCIA ZERO. Dando sequência ao nosso mistér, convidamos a todos os colegas para o evento que terá lugar no dia 17 de novembro, 19:00 horas, na Subseção de Guarulhos (posteriormente haverá em outras subseções). VAMOS NOS UNIR E MOSTRAR PARA ESSES ATRABILIÁRIOS QUE O ADVOGADO TEM DE SER RESPEITADO, MESMO QUE SEJA NA VIOLÊNCIA (NO BOM SENTIDO, É CLARO). Senhores advogados, eis um dado histórico e marco da política de valorização de nossa categoria: O Presidente Mário de Oliveira Filho, da Comissão de Prerrogativas, reuniu na tarde de hoje o Conselho de Prerrogativas, que em sessão solene, garantido o contraditório e ampla defesa, julgou 20 pedidos de desagravo, concedendo 14, contra delegados de polícia (federal e estadual), promotores (estaduais e federais) e juízes, a maioria com recomendação de remessa de peças ao Ministério Público ou órgãos correcionais respectivos. Por sinal, as sessões são públicas, sendo importante que os colegas venham a assisti-las, todas quinta-feiras, 14:00 horas, na sede da seccional, Praça da Sé 385, 2º andar. UNIÃO JÁ. FORA OS CRIMINOSOS (Lei 4898/65, art. 3º, letra "j").

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