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Medicina na Bolívia

UFSC não pode exigir avaliação para revalidar diploma da Bolívia

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está obrigada a dar prosseguimento ao processo de revalidação dos diplomas de dois médicos brasileiros formados na Bolívia, sem submetê-los a nova avaliação. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou recurso da universidade contra a sentença que a obrigou continuar a revalidação dos diplomas.

Conforme decisão, da Justiça Federal de Florianópolis em maio deste ano, não poderá ser levada em consideração a avaliação em que ambos foram submetidos pela instituição.

De acordo com o TRF-4, os médicos, graduados pela Universidad Cristiana de Bolivia em fevereiro de 2003, ingressaram com um Mandado de Segurança contra a necessidade de exame para revalidar os diplomas.

Na primeira instância, o juiz substituto da 4ª Vara Federal da capital catarinense, Gustavo Dias de Barcellos, considerou ilegal a exigência de qualquer avaliação de caráter eliminatório no processo de revalidação de diplomas conferidos por universidades estrangeiras. Segundo o juiz, falta previsão na lei de diretrizes e bases da educação e na resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que regulamenta a matéria.

Barcellos também citou o Acordo de Cooperação Educacional firmado entre os governos do Brasil e da Bolívia em maio de 2002 com o objetivo de incrementar a cooperação interuniversitária entre os dois países. Segundo o acordo, o reconhecimento ou revalidação de diplomas e títulos acadêmicos outorgados pelas instituições de ensino superior de cada um dos países estará sujeito à legislação do país em que for solicitado.

A UFSC recorreu ao TRF-4, argumentando que o acordo de cooperação não prevê a isenção do processo de revalidação, com exceção dos casos para fins de estudos de pós-graduação. A universidade também alegou possuir autonomia didática para disciplinar a matéria.

O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relator do caso no TRF-4, manteve em vigor a sentença da Justiça Federal catarinense. Ele destacou em seu voto trechos do parecer do Ministério Público Federal. Segundo o MPF, a resolução do CNE estabelece que a instrução do processo de revalidação será feita mediante simples requerimento do interessado, acompanhado de cópia do diploma e de documentos da instituição de origem.

A previsão de provas escritas, práticas e orais eliminatórias, destaca o MPF, “tem caráter estritamente subsidiário, não podendo ser exigidas como fase normal do procedimento”. Quanto à alegada autonomia da UFSC para adotar critérios próprios para realizar a avaliação, o parecer concluiu que deliberações internas da instituição de ensino não podem prevalecer sobre a legislação especial, editada em âmbito nacional pelo CNE.

AMS 2004.72.00.003692-4/SC

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2004, 16h27

Comentários de leitores

4 comentários

As universidades Federais são as encarregadas ...

Nathin Vasconces ()

As universidades Federais são as encarregadas em julgar a revalidação de diplomas extrangeiros, mas com que capacidade elas se julgam para tal? Por exemplo: a UFBA terá agora 2 semestres paralelos, "ao mesmo tempo", depois de uma greve que durou quase 4 meses, além de um hospital completamente destruido e desestruturado, com pavilhões enteiros fechados,como esses médicos sairão formados? Na UFMT eles não tem nem laboratórios para passar práticas, e a maioria dos professores são voluntário para dar aulas, não havendo Mestrado ou Doutorado entre eles. Na UFPE, a estrutura física deles chega a constranger até quem não é da área. Sendo estruturas completamente ultrapassadas e depreciadas. Isso que eu só dei tres exemplos, não quis me alongar pois a lista é extensa. Para falar de alunos graduados em outros países, deveriam antes conhecer as universidades onde se formaram, e não ter SIPLESMENTE PRECONCEITO. Aí veriam que existem grandes universidades fora daqui também. Ademais de terem estrutura fisíca completa, ademais de um corpo docente dígno uma grande Universidade, formando grandes profissionais.

Em um comentário acima foi perguntado se o judi...

Allan Rodrigues de Morais ()

Em um comentário acima foi perguntado se o judiciário vai se responsabilizar pro eventuais erros dos médicos revalidados? E eu gostaria de perguntar agora, se alguma universidade aqui do Brasil já se responsabilizou de alguma forma, por erro médico cometidos por seus profissionais graduados? E se esta mesma pessoa conhece algum erro médico praticado aqui no Brasil por médico formado no exterior? Se alguém quer uma medicina de qualidade aqui no Brasil, terá que exigir não só de médicos graduados no exterior, mas também de graduados aqui no Brasil, que todos sejam submetidos às mesmas avaliações quando concluso o curso, antes de exercerem a profissão , assim como é feito na OAB, para que não se tenha discriminação institucional e sim discriminação de conhecimentos. Injusto seria descriminar o conhecimento e capacidade médica ( até mesmo com palavras infames) feitas por pessoas que com certeza não conheça ou não tenha vivenciado a medicina que é aplicada em outros paises.

E o Judiciário agora se responsabilizará por ev...

Afonso Proenço Branco Filho ()

E o Judiciário agora se responsabilizará por eventuais erros cometidos por esses profissionais formados lá fora ... sem que, no mínimo, se revalidem os seus diplomas?? Havia pelo menos, não um entrave para o reconhecimento de diplomas, mas um processo legal de nossas Universidades para aquilatar um pouco o conhecimento obtido lá fora!!

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