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Tema polêmico

Regulamentação da prostituição é tema de debate na OAB-RJ

“Regulamentação da atividade da prostituição -- a favor ou contra?”. Este é o tema do debate que acontece na OAB do Rio de Janeiro, no dia 8 de novembro, às 18h. A entrada para o evento é franca. Aos estudantes de Direito serão atribuídas três horas de estágio.

Os palestrantes Fernando Gabeira, deputado federal, e José Ribamar Garcia, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-RJ, defendem a legalização da profissão, já que qualquer pessoa pode ser contribuinte do INSS cadastrando-se como "profissional do sexo".

“A lei pune a exploração sexual, mas a venda autônoma do corpo sem um agenciador não é crime”, explica José Ribamar Garcia, advogado trabalhista. A OAB-RJ fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 9º andar, Castelo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2004, 16h44

Comentários de leitores

2 comentários

Sou a fovor da legalização, não vejo problema a...

Wander Bárbara ()

Sou a fovor da legalização, não vejo problema algum em usar o próprio corpo para ganhar dinheiro. O jogador de futebol usa , o estivador também,o gari também...

Sou a favor da legalização, cada um faz o que q...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Sou a favor da legalização, cada um faz o que quer com o seu corpo, desde que não prejudique os outros. Todavia, me parece difícil alguém que não paga imposto querer ir para o mercado formal. O que ganharia com isto? Quem quer pagar INSS tira carnet de autônomo, e não precisa declarar que é do ramo do sexo, o que pode trazer prejuízos no futuro para outras oportunidades. O trabalho formal somente vai gerar IR para o Governo.

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