Regulamentação da prostituição é tema de debate na OAB-RJ
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3 de novembro de 2004, 15h44
“Regulamentação da atividade da prostituição — a favor ou contra?”. Este é o tema do debate que acontece na OAB do Rio de Janeiro, no dia 8 de novembro, às 18h. A entrada para o evento é franca. Aos estudantes de Direito serão atribuídas três horas de estágio.
Os palestrantes Fernando Gabeira, deputado federal, e José Ribamar Garcia, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-RJ, defendem a legalização da profissão, já que qualquer pessoa pode ser contribuinte do INSS cadastrando-se como “profissional do sexo”.
“A lei pune a exploração sexual, mas a venda autônoma do corpo sem um agenciador não é crime”, explica José Ribamar Garcia, advogado trabalhista. A OAB-RJ fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 9º andar, Castelo.
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