Fiscalização de crimes ambientais cresce no Brasil

A fiscalização de crimes ambientais no Brasil foi intensificada, mas os acusados permanecem impunes. A constatação é de uma pesquisa feita pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Iamazon), com base em dados da Justiça Federal do Pará.

Conforme o site Ambiente Brasil, ao todo, foram analisados 55 processos de crime ambiental, a maior parte deles relacionados a desmatamento. Em 60% dos casos, a Justiça sequer havia encontrado os acusados para intimação.

De acordo com Paulo Barreto, pesquisador e secretário-executivo do Iamazon, o que tem acontecido é uma atuação maior do Ibama e da Polícia Federal. “Mas, quando o processo chega no âmbito judicial, tudo se torna mais difícil. A responsabilização tem sido muito lenta”, afirmou o pesquisador.

“Em 92% dos casos, ao enviar o processo para a Justiça, o Ministério Público apresenta apenas propostas de reparação assistencialista, como doação de roupa e alimento”, explicou Barreto.

Para o advogado criminalista Jair Jaloreto Júnior, boa parte dessa impressão de impunidade surge da equivocada premissa da sociedade de que o agente somente é razoavelmente punido quando posto atrás das grades. “Para as empresas que incidem em crimes ambientais, as penas pecuniárias muitas vezes pode inviabilizar o seu negócio, o que acaba potencializando a característica preventiva da lei. Na prática, temos assistido a justamente isso”, diz Jaloreto.

Segundo ele, “a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) é uma lei moderna, que estabelece entre outras vantagens à sociedade a responsabilização penal da pessoa jurídica no caso de infrações penais ambientais”.