Consultor Jurídico

Gato por lebre

Universidade é condenada a indenizar por propaganda enganosa

Respondido o recurso, os autos vieram à apreciação desta Corte.

É o relatório.

VOTOS

DES. LEO LIMA (RELATOR)

Improcede o apelo.

Acontece que o”folder”, acostado à fl. 21 e v., divulgado pela ré e que levou as autoras a se inscreverem no Curso Técnico em Enfermagem, é bem claro ao prever que a duração do curso seria de 15 (quinze) meses, acrescido de mais 5 (cinco) meses de estágio.

O referido material publicitário, inclusive, chega a destacar que o curso seria de curta duração.

Além disso, o documento enfatizou que os interessados acima de 40 (quarenta) anos de idade teriam um desconto de 25% e que seriam aceitas inscrições para o curso noturno.

Ora, se as autoras se matricularam no Curso de Técnico em Enfermagem, no turno da noite, com base nas informações constantes do “folder”, divulgado pela demandada, e verificaram que não poderiam concluir o curso no prazo previsto, é justificável que pretendam o ressarcimento pelos danos material e moral causados.

A teor do inciso III do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, era dever da ré, enquanto prestadora do serviço, informar as autoras sobre as condições do contrato, de modo adequado e claro.

Ainda, não há qualquer referência no “folder” de que o curso noturno teria duração diferenciada em relação aos demais turnos, nem que os alunos teriam que cursar parte das disciplinas em outros turnos, de molde a concluírem o curso no tempo previsto.

Nessa linha de considerações, então, perde relevância o argumento da ré, de que as autoras não cumpriram a carga horária mínima para concluir o curso no período divulgado, já que teriam se matriculado em número menor de disciplinas (fl. 41).

Pelo que consta, somente os alunos que freqüentassem o curso pela manhã, à tarde e à noite é que poderiam conclui-lo em 2 (dois) anos.

A própria coordenadora do curso, Lirian Rejane Czupriniak, em seu depoimento da fl. 145, revelou:

“(...) Que as disciplinas podem ser agrupadas de acordo com o tempo. Que o curso é conhecido como parecer 45. Que para quem já possuía o 2º grau, este era feito como técnico profissionalizante. Que cursando disciplinas de forma gradativa , o curso seria concluído em 3 anos. Que com o aumento do número de turmas, foram oferecidas mais disciplinas. Que a aluna Lieide terminou o curso em dois anos, mas fez disciplinas de manhã, tarde e noite. Que as disciplinas eram oferecidas nos três turnos. (...) Que não sabe informar quantas pessoas fizeram o curso em dois anos”.

Cumpre referir que, mesmo que a ré oferecesse outros turnos para que os alunos pudessem cursar disciplinas também integrantes do Curso de Enfermagem, no caso, as autoras não poderiam fazê-lo, já que isso aumentaria a carga horária, vindo de encontro, justamente, à vantagem que lhes foi oferecida, de formação técnica num curto espaço de tempo.

Nesse aspecto, merece destaque o depoimento da autora Eliane:

“(...) Que o curso começou no primeiro e segundo semestre de 2000. Que as disciplinas durante o dia era curso profissionalizante, para quem não tinha o segundo grau. Que a noite era o curso para quem já tinha o segundo grau. Que não foram informadas que o curso seria durante o dia e sequer cogitaram disso, tendo em vista que trabalham durante o dia. Que tratava-se de turmas especiais e que por isso foram pela informação de que seriam 15 meses e mais 05 de estágio” (fl. 142).

Já a autora Elaine mencionou:

“(...) Que não foram oferecidas disciplinas durante o dia, sendo que a depoente, inclusive, dá aula somente pela manhã, tendo as tardes livres. Que se tivessem sido oferecidas disciplinas durante a tarde, as teria cursado. Disse que se tivesse alternativa, teria cursado mais disciplinas, como na faculdade de pedagogia, na Unisinos, quando fazia intensivos. Que recebeu a grade curricular por volta do terceiro semestre. Que o problema é que as disciplinas não eram oferecidas para matrícula, pois não haviam alunos suficientes, pois alegavam que não podiam abrir uma turma com poucos alunos” (fl. 143).

Tudo indica, então, que as disciplinas oferecidas no Curso de Técnico em Enfermagem não poderiam ser cursadas num curto espaço de tempo, como prometido e divulgado pela ré no material da fl. 21 e v. Tanto é que foram abertas outras turmas e ministradas várias disciplinas em outros turnos para que o curso pudesse ser concluído no prazo de 2 (dois) anos.

De qualquer forma, o fato é que as autoras se matricularam no Curso em tela com a expectativa de se formarem em Técnico em Enfermagem no prazo de 2 (dois) anos, sendo que, desses, 15 meses eram destinados a aulas teóricas e 5 meses destinados ao estágio, conforme divulgado.

Mas, no decorrer do curso, isto é, nos primeiros dois semestres, perceberam que não poderiam concluí-lo nesse prazo, a menos que freqüentassem aulas em outros turnos, que não aquele para o qual foram matriculadas (noite).

Com isso, restando evidente a propaganda enganosa de parte da ré, ao divulgar curso que não poderia ser cumprido no prazo prometido. Deve, pois, indenizar os prejuízos causados às autoras, tanto de ordem material como de ordem moral, aliás, como acabou decidido no primeiro grau.

Frise-se que confrontando o currículo das fls. 72 e 97, atinentes aos períodos letivos de 2000/01 e 2000/02, com o das fls. 48/49, verifica-se que, pelo menos, uma disciplina que fazia parte do Curso, qual seja, “Introdução à Enfermagem III” (fl. 97), sequer, constava da Base Curricular, o que faz supor que foi incluída posteriormente, aumentado a carga horária.

Como bem salientou o julgador de primeiro grau, as autoras investiram tempo num curso que prometia algo diverso do esperado e divulgado.

Ante o exposto, nego provimento ao apelo.

DES. PEDRO LUIZ RODRIGUES BOSSLE (REVISOR) - De acordo.

DES. UMBERTO GUASPARI SUDBRACK - De acordo.




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Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2004, 16h33

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