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Túnel do tempo

STF foi um marco de resistência durante a ditadura militar

Rio de Janeiro, 31 de março de 1964. O presidente da República, João Goulart, o Jango, discursa para uma assembléia de sargentos. Em Juiz de Fora (MG), o general Olímpio Mourão Filho, apoiado pelo governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, desloca as tropas sob o seu comando para o Rio de Janeiro. Exércitos de outros Estados também se mobilizam contra o governo. João Goulart segue para a capital federal no dia seguinte.

Brasília, 1º de abril. Jango deixa a cidade em direção a Porto Alegre (RS). O presidente do Senado, Auro Moura Andrade, anuncia que o cargo de presidente da República está vago. O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assume a posição, mas o poder já não está mais nas mãos dos civis. Jango exila-se no Uruguai.

O período democrático iniciado em 1945, com o fim da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, é interrompido. Inaugura-se o regime militar, que vai durar 21 anos, de 1964 a 1985. Os militares o justificaram como sendo uma forma de manter a ordem social e proteger o país do comunismo, restabelecendo a democracia. No entanto, as instituições do país começam a ser alteradas por decretos, batizados de Atos Institucionais (AI).

O Supremo Tribunal Federal não ficou imune aos efeitos do golpe. Nos primeiros anos da ditadura, até a decretação do AI-5, em 1968, ainda era possível conceder habeas corpus a presos políticos. Com o AI-5, suspenderam-se os habeas corpus para os crimes políticos e para os crimes contra a segurança nacional, a ordem econômica e social, e a economia popular.

Houve, no entanto, movimentos de resistência de ministros do Supremo durante todo o regime militar. O jornalista e professor de História da Imprensa da Universidade de Brasília (UnB), Carlos Chagas, aponta dois episódios emblemáticos ocorridos na Suprema Corte: o "caso das chaves" e o da "lei da mordaça".

Logo após ser empossado no cargo, o general Humberto de Alencar Castelo Branco, o primeiro presidente do período militar (1964-1967), fez uma visita de cortesia ao STF. Em seu discurso, Castelo Branco tentou enquadrar o Supremo no movimento de 64, pedindo que o Tribunal seguisse "as orientações da revolução, que é como eles chamam o golpe", diz Carlos Chagas.

O jornalista conta que o à época presidente do STF, ministro Álvaro Ribeiro da Costa, respondeu de forma dura, dizendo que o Supremo era o ápice do Poder Judiciário e que não deveria ser enquadrado em nenhuma ideologia revolucionária, sobretudo em um golpe como aquele. Castelo Branco retrucou, falando que quem mandava era o Executivo. Desafiado, Ribeiro da Costa deu um recado ao presidente: se cassassem algum ministro do Supremo, ele fecharia o Tribunal e entregaria as chaves ao porteiro do Palácio do Planalto.

Para não cassar ministros do STF, Castelo Branco aumentou o número de magistrados do Tribunal de 11 para 16, por meio do AI-2, de 27 de outubro de 1965. Nomeou cinco ministros: Adalício Nogueira, Prado Kelly, Oswaldo Trigueiro, Aliomar Baleeiro e Carlos Medeiros. Mais tarde, em fevereiro de 1967, nomeou o deputado federal Adaucto Lucio Cardoso, da União Democrática Nacional (UDN), para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Ribeiro da Costa. Foi justamente Adaucto Lucio o protagonista de outro célebre exemplo de resistência do STF, o caso da lei da mordaça.

A lei da mordaça, um decreto-lei que instituía a censura prévia de originais de qualquer livro que se quisesse publicar, foi aprovada pelo Congresso no governo do general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). A oposição entrou com um recurso no STF, dizendo que aquela norma era inconstitucional, por atentar contra a liberdade de expressão, mas o Supremo disse que não poderia se intrometer nos interesses da revolução.

Indignado com o posicionamento do Tribunal, o ministro Adaucto Cardoso, que fora nomeado pelo militares, levantou-se, retirou a toga e disse que nunca mais voltaria ao Supremo, solicitando sua aposentadoria nessa sessão de março de 1971, logo após o julgamento do recurso. Na opinião de Carlos Chagas, esse foi um ato libertário.

O professor de Ciência Política Otaciano Nogueira, da UnB, também considera a atitude de Adaucto Cardoso uma das melhores ilustrações de que havia inconformismo no Judiciário. Nogueira pondera que o Supremo tinha independência formalmente, mas que os Atos Institucionais acabaram com a segurança jurídica no país.

"O que o Supremo podia fazer era julgar de acordo com aquela ordem jurídica que se estabeleceu arbitrariamente. Pergunta-se: o Supremo era respeitado? Nas decisões que eram possíveis, sim. Na realidade, a maioria das pessoas que era submetida ao arbítrio era julgada pela Justiça Militar", explica o professor.

Com a decretação do AI-5 pelo governo do general Artur da Costa e Silva (1967-1969), em 13 de dezembro de 1968, três ministros do STF foram obrigados a se aposentar: Victor Nunes Leal, vice-presidente da Corte, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Nunes Leal tinha sido nomeado ministro pelo governo Juscelino Kubitschek, enquanto que Lins e Silva e Hermes Lima tinham sido nomeados por Jango.

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Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2004, 9h51

Comentários de leitores

4 comentários

Sr. Emmanuel, Se houvesse o controle de pres...

João Paulo da Silva (Estudante de Direito)

Sr. Emmanuel, Se houvesse o controle de presença tal como o Sr. sugere, o PGR, Dr. Cláudio Fonteles, também não poderia chegar às 6 da manhã ao serviço (ou o Sr. acha que ele adotou esse costume só agora?). Será que é correto reclamar quando um servidor público resolve trabalhar além do horário? Devemos efetuar julgamentos com base nos fatos, sejam eles praticados de dia ou de noite. Malandragens não têm hora marcada para ocorrer.

O texto da Dra. Márcia merece uma pequena corre...

a (Procurador Autárquico)

O texto da Dra. Márcia merece uma pequena correção: O jornal Estado de São Paulo apoiou e ajudou a articular o golpe de 64 tendo retirado seu apoio posteriormente, ao contrário da Folha de São Paulo que manteve incondicional apoio durante toda a ditadura.

Quero homenagear o jornal "O Estado de São Paul...

Maria Lima (Advogado Autônomo)

Quero homenagear o jornal "O Estado de São Paulo", e a revista "Veja" (era dirigida pelo Mino Carta). Na ditadura, em São Paulo, os ÚNICOS órgãos que defenderam as liberdades individuais, e que, por isso, sofreram represálias, atentados, chegando mesmo a beirar (o Estadão) a falência. *** Quero, com a mesma ênfase, repudiar os anúncios METIROSOS do jornal "A Folha de São Paulo": fez o jogo da ditadura, sequer eram censurados. Graças a Deus, não estamos vivendo o clima narrado por Orwell, em 1.984: assim, podemos saber, por declarações do próprio Carlinhos Frias, que, "se tivessem se insurgido contra a ditadura, teriam ido à bancarrota". Quanto a mim, não fariam falta. Maria Lima

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