Senado retira do texto da reforma a súmula vinculante para o STJ
Autor
31 de março de 2004, 12h38
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado retirou do texto da reforma do Judiciário o dispositivo que instituía a súmula vinculante para o Superior Tribunal de Justiça. O destaque foi votado nesta quarta-feira (31/3).
Com a mesma veemência com que o presidente do STJ, ministro Nilson Naves, defendia o dispositivo, a Ordem dos Advogados do Brasil o atacava, por meio da palavra de seu presidente, Roberto Busato.
O destaque que retirou a súmula do texto foi apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). O instrumento fica mantido, por enquanto, para o Supremo Tribunal Federal, como prevê a Proposta de Emenda Constitucional 29/00 relatada pelo senador José Jorge (PFL-PE). (Agência Senado)
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!