Senador cobra de Lula promessas feitas para a OAB

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) disse estar indignado com o que considerou uma quebra de compromisso solene assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em carta ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil durante a campanha eleitoral de 1998. O senador lamentou especialmente a quebra da promessa de editar medidas provisórias somente em casos de “excepcionalidade ou emergência”, caso chegasse à Presidência do País.

“Assumo o compromisso de acabar com o uso indiscriminado de Medidas Provisórias. O atual governo adotou mais MPs do que os Decretos-lei editados pelos governos militares. Limitar-me-ei ao que prescreve a Constituição Federal – para cuja elaboração contribuí – de só editar Medidas Provisórias em situações de excepcional idade e emergência”, afirmou Lula na Carta à OAB e que foi lida pelo senador em plenário.

Jefferson Peres acha inaceitável que o governo Lula já tenha editado setenta MPs desde janeiro de 2004 quando, em documento oficial dirigido à consciência jurídica do País representada pela OAB, assumiu o compromisso de acabar com o uso indiscriminado de MPs, afirmando ainda que “todos sabem que sou um homem de palavra”. Jefferson enfatizou que, na pauta da ordem do dia do Senado desta terça-feira (30/3), há 10 MPs e nenhum projeto de lei.

A capacidade legislativa do Congresso foi usurpada pelo Executivo, disse o senador, para quem 90% das MPs editadas pelo governo Lula não têm urgência nem relevância, conforme exige o artigo 62 da Constituição. “É uma hemorragia”, protestou. Ele ainda afirmou sua inconformidade com o fato de a sociedade brasileira cada vez mais considerar normal um ato imoral, se feito no domínio da política. (OAB)