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Às claras

Sessões administrativas devem ser públicas nos tribunais, vota CCJ.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou destaque que torna públicas as sessões administrativas dos tribunais. A decisão reestabelece texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

O destaque foi apresentado pelo senador Fernando Bezerra (PTB-RN). Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o dispositivo dará mais transparência e credibilidade ao Poder Judiciário e contribuirá para reduzir desmandos e irregularidades.

Também apoiaram a proposta de Fernando Bezerra os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Demostenes Torres (PFL-GO).

O relator da reforma do Judiciário, senador José Jorge (PFL-PE), explicou que seu texto garantia a publicidade das decisões, mas não previa que as sessões fossem públicas. José Jorge acabou concordando com o pedido de destaque. (Agência Senado)

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2004, 13h54

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