Professor da USP faz balanço sobre relações sindicais

O professor substituto de Direito das Relações Internacionais na Faculdade de Direito da USP, Ericson Crivelli, classificou como fenomenais algumas propostas da Comissão de Sistematização do Fórum Nacional do Trabalho. Entre elas, a que cria o conceito de que as entidades sindicais sejam periodicamente questionadas sobre sua efetiva representatividade.

Em palestra na terça-feira (30/3), no painel sobre Liberdade Sindical do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, o professor pontuou questões positivas e negativas na proposta em discussão na Comissão. O painel foi presidido pelo ministro Milton de Moura França.

Crivelli ressaltou a importância do sistema sindical funcionar a partir de um padrão de controle, de acordo com o que estabelece a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele destacou ainda as noções de representatividade “comprovada” e “derivada”, incorporadas no texto da Comissão. De acordo com o professor, são noções jurídicas bastante difundidas no mundo, facilitando a adoção de soluções práticas para problemas legais.

O especialista explicou que o relatório, que ele ressaltou ser ainda uma versão bastante incipiente das discussões, apresenta quatro tópicos principais: como seria o funcionamento do Conselho Nacional de Relações de Trabalho (o órgão fiscalizador da organização sindical), o processo de negociação coletiva, solução de conflitos e organização sindical.

Segundo ele, o Consellho é apresentado como órgão que firmará posição em temas como exclusividade de representação sindical, que vai definir o conceito de representação e as regras básicas para a entidade pleitear a exclusividade.

Para isso, a entidade sindical deverá assumir um conjunto de normas básicas que serão estabelecidas pelo Conselho. De acordo com o professor, porém, não está claro no texto, à luz das normas da OIT, se esse sistema externo de controle da representatividade é independente, já que ele é composto por centrais sindicais e empregadores.

Outra dúvida levantada pelo professor é se, quando o Conselho propuser soluções ao Ministério do Trabalho, essas devem ser obrigatoriamente adotadas, ou se o Poder Executivo terá liberdade de ir de encontro à proposta do Conselho.

Para ele, é preocupante perceber que o texto apresentado não esclarece tal dúvida, pois se a decisão ficar a cargo do Executivo, “ele terá mais poder do que tem atualmente”, afirmou. (TST)