Reforma em pauta

Corrêa recebe proposta da Conematra para Estatuto da Magistratura

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31 de março de 2004, 20h45

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, recebeu, nesta quarta-feira (31/3), três propostas para a reforma do Judiciário. Elas foram encaminhadas pelo Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra).

Elas tratam da participação da Escola Oficial de Magistratura no concurso para juízes substitutos; da participação da instituição no processo para opinar acerca da capacitação de juiz; e da participação da entidade no acompanhamento do estágio probatório.

O documento foi encaminhado ao gabinete do ministro Carlos Velloso, que, em outubro de 2003, foi designado pelo ministro Maurício Corrêa como presidente de uma comissão de ministros para promover a atualização do texto do projeto de Lei Complementar nº 144/92. A norma dispõe sobre o Estatuto da Magistratura Nacional. (STF)

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