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Inovação tecnológica

Câmara determina apresentação eletrônica de projetos

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (31/3) dois projetos de resolução que alteram o Regimento Interno da Casa. O primeiro, determina que a apresentação de todas as proposições pelos deputados, como projetos de lei e PECs, será feita por meio eletrônico. A apresentação eletrônica também será obrigatória para os outros Poderes que levam propostas ao Congresso.

Será exigida, ainda, a assinatura eletrônica dos deputados para o apoio à criação de Comissões Parlamentares de Inquérito e à apresentação de propostas de emenda à Constituição. O vice-presidente da Casa, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que relatou o projeto, acatou emenda dos deputados Pauderney Avelino (PFL-AM) e Mussa Demes (PFL-PI) que dispensa da apresentação por meio eletrônico os requerimentos apresentados no decorrer da Ordem do Dia do Plenário e das comissões, como os de adiamento de votação, discussão por partes e destaques para votação em separado.

A outra alteração no Regimento, modifica a sistemática de escolha dos oradores do Grande Expediente — período em que os parlamentares podem discursar no Plenário por 25 minutos. A lista de oradores será organizada por meio de sorteio eletrônico, disciplinado pela Mesa. O parlamentar poderá discursar no máximo três vezes no semestre, das quais uma por sorteio e duas por cessão de outro deputado. Ao deputado que não falar por falta de vaga no semestre, será assegurada a preferência de inscrição no próximo. Ambos os projetos foram promulgados na mesma sessão. (Agência Câmara)

PRC nº 115/03 e 116/03

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2004, 20h39

Comentários de leitores

3 comentários

Já que se tocou no assunto, fiquei estarrecido ...

O Martini (Outros - Civil)

Já que se tocou no assunto, fiquei estarrecido com notícia no site TERRA: PF suspende investigações sobre caso Diniz e Fontelles pede inquérito contra subprocuradores por excesso de velocidade... Depois disso, apoio Dr. Busato na CPI proposta, o Ministro da Justiça na defesa do controle externo do MP e - da maioria do povo - fim de nomeação pelo Executivo de cargos no MP, substituindo-se por eleição DIRETA entre promotores. Assim o Brasil pelo menos melhora?

Inovações tecnológicas são benvindas. Porém o ...

O Martini (Outros - Civil)

Inovações tecnológicas são benvindas. Porém o maior problema na Câmara é de representatividade: temos deputados demais - e não adianta reduzir o tempo de discurso que provavelmente seu deputado não terá vez. Por que não reduzir o número de deputados para no mínimo dois por Estado e no máximo 9? Ninguém notará a diferença a não ser os DEPUTADOS QUE NÃO SERÃO REELEITOS...e sobrará mais dinheiro para saneamento básico, defesa, saúde, educação e outras coisas de finalidade do Estado.

Uma boa sugestão é diminuir o tempo de 25 minut...

Ticão - Operador dos Fatos ()

Uma boa sugestão é diminuir o tempo de 25 minutos para 15 ou 10 minutos. Basta escutar um desses discursos para perceber que 10 minutos é até demais. Alem disso é melhor a diversidade. Mais deputados falando menos tempo.

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