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Bola sete

Câmara aprova MP que proíbe bingos em todo o Brasil

Depois de duas semanas de discussões e negociações, a Câmara aprovou na noite de terça-feira (30/3) a Medida Provisória 168/04 --que proíbe o jogo de bingo em todo o território nacional.

Os deputados acataram o Projeto de Lei de Conversão do deputado Roberto Magalhães (PTB-PE), que fez pequenas alterações no texto original, como a inclusão da proibição de máquinas caça-níqueis eletro-mecânicas e mecânicas.

Legislação inconstitucional

A MP dos bingos foi contestada durante a semana passada por parte da base governista e até em reunião na terça-feira à tarde na Presidência da República não havia consenso absoluto sobre o tema. O desemprego estimado de 300 mil trabalhadores e a exploração regulamentada da atividade constituíram os principais argumentos dos deputados que criticaram a MP.

O relator da matéria defendeu a aprovação da MP e lembrou que o setor dos bingos conseguiu dos Estados a aprovação de legislação inconstitucional que permitiu o seu funcionamento. “A legislação sobre os sorteios e as loterias é de competência privativa da União, segundo a Constituição Federal”, destacou.

Licenças anuladas

Segundo o texto do projeto, tornam-se nulas e sem efeito todas as licenças, permissões, concessões ou autorizações para exploração dessa espécie de jogo de azar expedidas direta ou indiretamente pela Caixa Econômica Federal, por autoridades estaduais, do Distrito Federal ou municipais.

Todos os contratos vigentes deverão ser revogados unilateralmente, sem qualquer indenização, e o descumprimento das normas da medida implicará multa diária de R$ 50 mil imposta pelo Ministério da Fazenda, sem prejuízo das conseqüências penais.

A omissão na aplicação das disposições da MP por parte do servidor público federal ou de empregado da Caixa Econômica Federal resultará em demissão do serviço público ou despedida por justa causa, respectivamente. A medida provisória será agora apreciada pelo Senado. (Agência Câmara)

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2004, 10h00

Comentários de leitores

1 comentário

Tudo é muito estranho. O governo tenta jogar pa...

Marcia Fonseca ()

Tudo é muito estranho. O governo tenta jogar para baixo do tapete as suas "confusões e enganos" com relação ao caso Waldomiro. Quem paga o pato são mais de 350 mil trabalhadores dos bingos, que se viram, da noite para o dia, despojados de seu ganha-pão e que agora "engordam" as estatísticas de desemprego em todo o País. Por que o governo levou tanto tempo para tomar esta decisão? Foi preciso que um Ministro (por um mero acaso homem forte do governo Lula) caísse em desgraça - por ter um assessor corrupto, para desencadear este processo, a meu ver mais um deslize irreparável. Vamos moralizar sim, mas não às custas de trabalhadores que nem de longe ouviram falar de "Dinizes e Cachoeiras". Que o digam os aluguéis para pagar, comida, luz, água.... itens básicos pelos quais todos lutamos.

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