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Troca de informações

TST e OIT assinam protocolo de cooperação durante fórum

O Tribunal Superior do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram nesta segunda-feira (29/3) um protocolo de intenção técnica para a troca de informações sobre as normas internacionais de trabalho, particularmente em matéria de liberdade sindical.

O protocolo foi assinado pelo presidente do TST, ministro Francisco Fausto, pelo presidente eleito, ministro Vantuil Abdala, e pelo diretor do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, Jean-Claude Javillier.

O documento prevê assistência técnica e intercâmbio de informações sobre o Direito Internacional de Trabalho, mecanismos de controle de aplicação de normas internacionais do trabalho da OIT.

"Quero manifestar a importância deste ato e agradecer a disposição da OIT em celebrar com o Tribunal Superior do Trabalho esse protocolo de intenções, que na realidade se destina à divulgação das normas da OIT e sua eficácia no Brasil", afirmou Abdala.

O presidente eleito do TST informou a Javillier que o Tribunal reeditou recentemente a resolução que rege os concursos públicos para juiz do Trabalho em todo o Brasil. Foram acrescentados nos editais pontos como liberdade sindical, a Convenção 87 da OIT, organização sindical, modelo sindical brasileiro, conceito de categoria, categoria profissional diferenciada, dissociação de categorias, membros das categorias e sócios dos sindicatos.

"Esta foi uma iniciativa para divulgarmos entre os nossos magistrados as normas da OIT e para que em suas decisões haja sempre uma preocupação com a aplicação dessas normas", disse o ministro.

Vantuil Abdala afirmou ainda que alterações recentes adotadas pelo TST em sua jurisprudência garantiram direitos como férias proporcionais a empregados demitidos com menos de um ano de serviço.

"Esse protocolo abre a possibilidade de um intercâmbio constante de idéias e de apoio, através de publicações da OIT e da realização de seminários e congressos deste tipo, no campo cultural", concluiu o ministro. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2004, 11h17

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