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Pedido atendido

Preso pode fazer tratamento de dependência química em clínica

Alexandre Raffa Valente, 23 anos, preso em flagrante há um ano e quatro meses por suposta prática de tráfico de entorpecentes conseguiu Habeas Corpus parcial no Supremo Tribunal Federal. A Segunda Turma da Corte permitiu ao réu, dependente químico desde os 13 anos, internar-se em clínica particular especializada no tratamento da dependência, mantendo-se, porém, a prisão cautelar.

No HC, a defesa alegou condições precárias do estabelecimento prisional em que Alexandre Valente se encontra para proceder ao tratamento ambulatorial no local, autorizado anteriormente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme a Lei nº 6368/76.

Alexandre Valente, réu primário e de bons antecedentes, foi considerado semi-imputável no processo, ou seja, poderá ter a pena reduzida entre um a dois terços. “A dependência de drogas não impede o entendimento quanto ao tráfico de drogas, porém, o transtorno de personalidade apresentado, embora não impossibilite o entendimento, não permite a plena capacidade de determinação, o que torna o réu semi-imputável”, descreveu o relator, Celso de Mello, com base no laudo de peritos.

De acordo com o ministro, precedentes do STF estabelecem a impossibilidade de conceder liberdade provisória no caso, pois “a circunstância de ser o agente considerado usuário ou dependente de drogas, por si só, não constitui motivo relevante para a descaracterização do crime de tráfico de entorpecentes”, afirmou. Assim, a Segunda Turma, em decisão unânime, acolheu apenas o pedido de internação particular. (STF)

HC 83.657

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2004, 17h21

Comentários de leitores

1 comentário

Curiosa a decisão, pois a determinação de Inter...

Alvaro Benedito de Oliveira (Advogado Autônomo)

Curiosa a decisão, pois a determinação de Internação em clinica particular para tratamento, não se constituindo em liberdade sequer provisória, mantem a responsabilidade do Estado pela segurança e mantença do preso. Assim sendo como sera ele "vigiado" pela Justiça, sera mantida guarda 24 horas por agentes a sua disposição, no local? Qual o custo disto quer financeiro ou social? Estes fatos deverão ser esclarecidos para que não se abra precedente de criação de "clinicas presidios privatizados" em beneficio dos mais abastados, afastando - os assim de cumprimento de pena isonômica com os menos favorecidos.

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