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Direitos Humanos

Governo não combate problemas, faz assistencialismo, diz Cristovam.

O Brasil ainda não completou o ciclo da abolição da escravatura, iniciado com a Lei Áurea em 1888. Os escravos libertos no século 19 são os pobres de hoje que não têm emprego, não têm o que comer e vivem em favelas, que nada mais são do que senzalas revisitadas. A análise crítica foi feita pelo senador Cristovam Buarque (PT-DF), durante conferência sobre o tema “Direito: Assistência ou Abolição?”, no segundo dia do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em painel presidido pelo ministro Emmanoel Pereira.

Cristovam Buarque garantiu que o governo federal dispõe de recursos suficientes para “completar a abolição”. “Um País que tem R$ 1,6 trilhão de renda nacional; que tem um terço desta renda nas mãos do Estado, mesmo que tenha que gastar quase 30% disso para pagar dívida, é um País que já tem o dinheiro necessário para impedir que crianças tenham que trabalhar ao invés de ir à escola”, afirmou.

O senador criticou as prioridades no gasto dos recursos públicos. “O caminho para a abolição é a revolução nas prioridades no uso dos recursos públicos brasileiros e o lugar da revolução é a Comissão Mista de Orçamento. È ali que se decide onde gastaremos o dinheiro: se em obras de luxo ou em obras necessárias, se em incentivos a setores privilegiados ou em benefícios aos necessitados”, salientou.

Numa análise comparativa entre a realidade atual e a dos períodos pré-abolicionista e abolicionista, o senador petista afirmou que enquanto o Brasil continuar combatendo a exclusão social com pequenos gestos assistenciais não haverá a transformação necessária. Segundo ele, é preciso que haja “gestos radicais”. “Abolimos, mas não extinguimos completamente. Este é um País com a história incompleta e cabe a todos nós completar este ciclo que se iniciou em 1888”, conclamou.

O senador criticou as políticas de erradicação do trabalho infantil no Brasil, bem como da prostituição infantil. Segundo ele, após um ano e três meses de governo Lula, não há combate efetivo dos problemas, apenas políticas assistencialistas. O senador fez questão de incluir-se na crítica, frisando que falava como “militante do Partido do presidente da República”. “Não marcamos prazo para acabar com o trabalho infantil no Brasil e, se não tem prazo, não é abolição, é assistência. O mesmo se pode dizer da prostituição infantil. Temos programas para cuidar das meninas prostituídas mas, apesar de toda a beleza da assistência, isso não é suficiente”, constatou.

Para Buarque, o cidadão brasileiro necessita manifestar repúdio contra certos investimentos com a mesma veemência e indignação que sente contra quem se apropria de dinheiro público. “É muito comum manifestarmos indignação contra o comportamento daquele que se apropria do dinheiro de uma obra mas, raramente manifestamos indignação com certas obras em si, que pelo custo e pelo luxo - independente de roubo - já são imorais num País com casas sem água e esgoto e com escolas caindo aos pedaços”, ressaltou.

Na opinião de Buarque, o Poder Judiciário tem mais condições de retomar o movimento abolicionista iniciado em 1888 que o Poder Legislativo. “Aqueles que são da justiça talvez possam despertar mais depressa do que aqueles que estão na política. Como criou-se neste País a idéia de que você elege um parlamentar para resolver os seus problemas e não para construir um Brasil melhor, para ganhar votos, o político precisa fazer discursos corporativos. Já a comunidade jurídica tem um sentimento mais coletivo, mais próximo da nacionalidade”, finalizou o senador petista. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2004, 17h02

Comentários de leitores

3 comentários

O discurso faz parte de uma retórica populista ...

Elias José da Silva ()

O discurso faz parte de uma retórica populista e simplista.

O Senador aponta com exatidão os problemas e ma...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

O Senador aponta com exatidão os problemas e mazelas brasileiras. Põe o dedo na ferida. Porém, achar que o judiciário vai ser o protagonista do almejado pagamento de nossas dívidas sociais. Neste ponto o Senador demonstrou que entende muito pouco de judiciário brasileiro e de sua atuação restrita. Como todos sabemos, pessoas são resgatadas pelo esforço do acesso a educação universal e de qualidade. Demonstra o notável político o porque caiu fora do governo: muito bom para apontar o problema, mas se equivoca na busca das soluções.

A tese de que a pobreza é reflexo da abolição d...

Dakhir Tazmini ()

A tese de que a pobreza é reflexo da abolição da escravatura é demasiado simplista para ser levada a sério. Quer dizer que não há pobres brancos no Brasil?

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