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Em defesa

Fiscal do trabalho reivindica volta de colega às suas funções

A auditora fiscal do Ministério do Trabalho, Fernanda Giannasi, afastada de suas funções de fiscalização e um dos mais reconhecidos nomes da luta contra o amianto, recebeu carta de apoio de sua colega aposentada Guilhermina Ferreira de Oliva, contra o seu afastamento.

Fernanda foi retirada da fiscalização do ministério em razão de ameaças que vinha recebendo da indústria do amianto. Contudo, a fiscal diz que a suposta proteção é, na verdade, uma retaliação pelo seu combate ao produto que dizima a saúde de trabalhadores.

Em sua carta, encaminhada às diretorias de sindicatos da categoria, Guilhermina afirma a situação de afastamento de Fernanda "reclama urgente reivindicação coletiva para sobrestar essa absurda decisão que ultrapassa todos os limites do poder discricionário da Administração".

Leia a carta

Prezadas Diretorias

FENAFISP/SINDIFISP

ANFIP/APAFISP

Venho acompanhando a luta da Auditora Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi para exercer, tão-somente, com independência técnica, o direito do exercício de suas atribuições legais. Pela sua história de luta em defesa da saúde da classe trabalhadora, no seu âmbito funcional e de conhecimento, contra a indústria de amianto, essa colega vem sofrendo toda sorte de ameaças e perseguições diretas e indiretas, culminando com a corajosa denúncia abaixo descrita.

Muito embora seja colega servidora pública federal vinculada ao MTE desejo expor, às nossas entidades sindicais e associativas, que a situação nos envolve diretamente pelos seguintes motivos:

a) sob a ótica da defesa dos direitos coletivos, o assunto está intimamente ligado, também, ao exercício das atribuições legais dos AFPSs, uma vez que tem relação direta com o custeio do Seguro Acidente do Trabalho e, pelas conseqüências que produz a incúria empresarial na prevenção de doenças resultantes das condições de trabalho, com o custeio de benefícios previdenciários futuros que poderiam, além, e primordialmente, do aspecto humano a ser preservado em relação aos trabalhadores e suas famílias cruelmente atingidos, ser evitados também sob o ponto de vista do gasto social gerado.

b) sob o prisma da representação classista, trata-se de colega do Fisco Federal, impedida do exercício de atribuições de Estado, grave situação que, se não for vigorosa e coletivamente enfrentada, pode se constituir num precedente alarmante para o pleno exercício, como carreira típica, a atingir qualquer das três que maior interface possuem no âmbito federal, a saber, os Auditores do Trabalho, da Previdência e da Receita Federal.

A situação reclama urgente reivindicação coletiva para sobrestar essa absurda decisão que ultrapassa todos os limites do poder discricionário da Administração posto que se trata, vou repetir, DO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, diploma que a Auditora recebeu ao tomar posse no seu cargo e que chefe nenhum, sob pretexto algum, a não ser o de improbidade administrativa por sindicância ou inquérito instaurado, PODE RETIRAR.

Como os (as) companheiros(as) sabem que não acredito em ações restritas aos Gabinetes da Administração, avalio que a reivindicação a ser encaminhada preliminarmente ao Ministro envolvido no assunto, deva vir precedida e acompanhada de uma tão forte quanto urgente conscientização das categorias do Fisco Federal sobre a situação apresentada, no sentido de prepará-las para um enfrentamento mais acirrado. Se a recente morte de 4 companheiros, 3 dos quais Auditores Fiscais do Trabalho, teve a dolorosa tarefa de nos unir, é preciso que compreendamos que, no presente caso, o que está em jogo, é a pré-morte de nossas atribuições, a partir de um exemplo real.

Assim, reporto-me aos companheiros dirigentes das entidades representativas dos AFPSs, nacionais e no meu Estado, sugerindo as seguintes ações:

a) abordagem do assunto, com pedido de reunião urgente, pelas nacionais, do Fórum do Fisco Federal, propondo nele a elaboração de um texto resumido sobre a situação/reivindicação, para servir de abaixo-assinado relâmpago (para isso temos o meio internético) entre as três categorias;

b) propor ainda, naquele Fórum, a formalização de pedido de audiência urgente com o Ministro do Trabalho e Emprego no sentido de reverter a decisão administrativa citada, porém já de posse do abaixo-assinado a ser entregue;

c) organizar, no âmbito do Estado de São Paulo, junto com as demais entidades do Fisco e das entidades e Sindicatos da iniciativa privada que estão a apoiar aquela colega, ato em frente ao MTE/DRT da capital, de preferência no mesmo dia em que as Entidades Nacionais consigam a audiência com o Ministro Berzoini, para que S. Exa. avalie a demonstração de nossa unidade.

d) organizar, nos demais Estados da Federação, ampla campanha de divulgação sobre o arbítrio administrativo, através das entidades locais.

Compreendo, companheiros (as), que estamos atravessando momentos muito difíceis e complicados, numa retardada campanha por reposição salarial, na necessidade de um acompanhamento, ainda, da esdrúxula PEC Paralela, situação que afoga nossas direções em trabalhos e atividades, porém, este tipo de ataque, ainda que individualizado, não pode passar despercebido à nossa consciência coletiva. Ou gritamos agora, ou revertemos agora ou, amanhã, poderá ser mais um, e mais um e mais um e assim indefinidamente.

Teremos então, perdido, o pouco de dignidade que ainda nos resta.

Agradeço a atenção da leitura e aguardo retorno colocando-me, desde já, à disposição para execução de tarefas que estiverem ao meu alcance.

Saudações sindicais e associativas

Guilhermina Ferreira de Oliva

AFPS/Aposentada/Santos/SP

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2004, 16h30

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