Candidato à presidência da Ajufe conta seus planos para a entidade

Na próxima quinta-feira (1º/4), os juízes federais vão às urnas escolher o novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O atual secretário-geral da entidade e candidato à presidência, Jorge Maurique, afirma que — se eleito — vai manter a associação no mesmo caminho e inovar, por exemplo, propondo uma reforma da Lei Orgânica da Magistratura.

Maurique, que é juiz federal em Santa Catarina, diz que é contra o controle externo cuja composição não seja exclusiva de magistrados.

Para ele, é “um absurdo que a OAB se recuse a ter suas contas examinadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), como é feito com os demais conselhos profissionais”.

Leia a entrevista:

Quais as suas principais metas à frente da entidade?

A Ajufe é uma entidade vitoriosa em sua história de 32 anos. Temos uma longa trajetória de êxitos, na luta pelos direitos dos juízes, na construção de uma imagem positiva da Justiça Federal, na defesa do seu aprimoramento em favor dos cidadãos. Recentemente, a nossa Associação participou diretamente de expressivas conquistas, tais como: a Lei nº 10.474/2002, que trata da remuneração dos magistrados; a recente criação de mais 183 Varas Federais; a implantação dos Juizados Especiais Federais; a aproximação com a sociedade civil e a imprensa.

Esses e muitos outros exemplos demonstram que estamos no caminho certo. Participei intensamente das gestões de Flávio Dino (2000-2002) e Paulo Sérgio (2002-2004). Ambos me apóiam. Vou preservar a linha de trabalho que eles representam, porém realizando modificações que nos conduzam a resultados cada vez melhores. A nossa chapa conjuga a experiência imprescindível em um momento delicado como o atual, com a renovação que revigora as instituições. De 25 cargos, 16 são ocupados por colegas que nunca estiveram na direção associativa. O nosso programa foi distribuído a todos os associados, e lá demonstramos como pretendemos coordenar o trabalho associativo entre 2004 e 2006. Penso em priorizar imediatamente dois assuntos: a implantação do regime de subsídios e a reforma constitucional do Judiciário. Esta deve ser seguida de uma nova Lei Orgânica da Magistratura e de uma nova Lei Orgânica da Justiça Federal (a atual é de 1966).

Qual é a sua opinião em relação ao controle externo?

Um Poder Judiciário à altura do nosso povo necessita de juízes independentes e de democracia. Sem independência os juízes não podem enfrentar os poderes político e econômico. Por isso, somos contra propostas de controle externo que atinjam a liberdade de convicção dos magistrados. Jamais aceitaremos qualquer coisa nesse sentido. Contudo, sabemos que na democracia nenhum valor é absoluto, daí porque em sucessivas assembléias gerais da Ajufe foi apoiada a criação do Conselho Nacional de Justiça, para melhorar a administração e os poderes correicionais do Judiciário. Nesse Conselho devem atuar juízes de todas as instâncias judiciais, como acontece na Itália, em Portugal, nos Estados Unidos. Apoiamos também o Conselho Nacional do Ministério Público, com idênticas finalidades. E achamos um absurdo que a OAB se recuse a ter suas contas examinadas pelo TCU, como é feito com os demais conselhos profissionais. Democracia para todos, é o que queremos.

Mais de 600 mil processos são julgados anualmente por cerca de mil juízes federais. O número de juizes não é pequeno para tantos processos?

Estamos defendendo na reforma do Judiciário um princípio segundo o qual o número de magistrados deve ser proporcional à população e à demanda processual. Na nova Lei Orgânica da Magistratura vamos concretizar esse princípio, estabelecendo algo como uma relação ideal entre número de feitos e juízes, determinando que, quando esse número for clara e motivadamente ultrapassado, será enviado projeto de lei aumentando a estrutura judicial, que necessariamente tramitará no Parlamento em regime de urgência. É certo que agilizar a Justiça não depende somente de mais juízes e funcionários, entretanto é indiscutível que se trata de uma premissa imprescindível. Ao lado disso, vamos continuar insistindo na necessidade de novos ritos processuais e na informatização cada vez maior dos procedimentos.

O Conselho da Justiça Federal é contra a criação de novos Tribunais Regionais Federais. O senhor é favor?

A Ajufe apoiou a movimentação dos juízes e da sociedade do Paraná, Minas Gerais, Bahia e da Amazônia desde o início. Vamos continuar a fazer isso, com mais ênfase. Já começamos a negociar com o Governo e lideranças parlamentares a desobstrução à votação da emenda constitucional que aguarda apreciação no plenário da Câmara. Será um importante passo para que a Justiça Federal esteja mais próxima e seja mais rápida. Defendemos mais Tribunais Regionais, a criação de Turmas e Câmaras descentralizadas – como previsto na reforma do Judiciário -, além de mais estrutura para os Juizados Especiais Federais e suas Turmas Recursais. Os gastos que daí advirão serão largamente compensados pela ampliação da cidadania e pelo cumprimento da ordem jurídica com mais velocidade, inclusive em favor do erário. O país não pode ficar parado por conta dessas absurdas metas de superavit primário.

Qual é a sua mensagem para os juizes federais?

Que na próxima quinta-feira analisem o passado de todas as pessoas que compõem a nossa chapa, a Ajufe Independente. São juízes de todas as regiões do país. Que considerem as vitórias que representamos. Estes são os maiores indícios de que merecemos a renovação da confiança dos associados. Faremos uma gestão exitosa na Ajufe, em favor dos magistrados e do Judiciário como instituição, sempre visando contribuir para melhorar a vida dos cidadãos e cidadãs do Brasil, a exemplo do que fizemos em decisões históricas: desbloqueio de cruzados novos, correção do FGTS e dos benefícios previdenciários, medicamentos gratuitos para portadores de HIV, proibição de fumo a bordo de aviões, prisões de criminosos perigosos, reconhecimento de direitos dos homossexuais, invalidação de tributos inconstitucionais, caso Herzog (jornalista morto pela ditadura militar) etc. São exemplos do patrimônio moral e político-institucional que a Ajufe representa, daí a importância da eleição dessa semana.