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Programa noturno

TV Justiça exibe Aula Magna sobre o princípio da dignidade

O “Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana” foi tema da palestra do ministro Carlos Ayres Britto, que marcou a abertura dos eventos de capacitação do quadro de servidores do Supremo Tribunal Federal. A conferência vai ao ar nesta segunda-feira, às 20 horas, pela TV Justiça, no programa Aula Magna.

Na apresentação, o ministro define o direito fundamental, previsto na Constituição, como essencial à qualidade de vida do povo. “O direito social é condição material do direito individual”, explica. Ele faz uma retrospectiva histórica, em que mostra a evolução do Direito Constitucional brasileiro, citando também a legislação de outros países, no que se refere à inclusão de dispositivos que abrangem as relações sociais cotidianas.

Para o ministro Carlos Ayres Britto, o direito contemporâneo está aprimorando as leis com o chamado direito fraternal, uma seqüência das garantias individuais e sociais. Segundo ele, essa modalidade busca os direitos da sociedade como um todo e cria instrumentos de afirmação do ser humano, “para fazer da sociedade brasileira, uma sociedade plural, que respeita as diferenças”. Como exemplo, Ayres Britto cita as cotas profissionais para negros e deficientes. “Ações afirmativas, para combater a desigualdade civil moral, tendem a mudar a cultura do país”, conclui. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2004, 18h58

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