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Crescimento fértil

Desde 1991, número de cursos jurídicos triplicou em São Paulo.

São Paulo é o Estado onde mais foram criadas faculdades privadas de Direito na última década. Segundo estatísticas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, existiam 35 cursos jurídicos privados no ano de 1991. Treze anos depois, São Paulo oferece 119 cursos particulares de Direito.

Atrás de São Paulo, estão os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e os do sul do país. No Rio, em 1991, eram 15 cursos e hoje são 79 em funcionamento. Em Minas Gerais existiam 13 cursos. Atualmente os mineiros contam com 55 cursos privados.

No sul do país, o número de faculdades de Direito também cresce a passos largos. Há 13 anos, o Paraná tinha apenas 4 cursos privados. Hoje são 39. Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que juntos tinham 17 cursos jurídicos oferecidos por instituições particulares, somam, atualmente, 76 cursos.

As estatísticas confirmam o crescimento exagerado de cursos jurídicos em mercados de grande atrativo econômico, em detrimento de estados como o Acre e o Amapá, por exemplo.

No Acre, não existia sequer um curso jurídico particular há 13 anos. Hoje, os acreanos contam com apenas uma faculdade privada. No Amapá e em Alagoas a situação é a mesma. Em 1991, o Amapá não possuía nenhum curso privado de Direito e hoje conta com um. Em Alagoas, havia um curso. Atualmente há dois em funcionamento.

É preciso distribuir

"Os investimentos nesses cursos são feitos prioritariamente onde o mercado é atrativo do ponto de vista do lucro, como é o caso de São Paulo", afirmou o presidente nacional da OAB, Roberto Busato. "No Amapá e no Acre, onde faltam cursos dessa área, quase ninguém está interessado em investir".

Para Busato, um número elevado de faculdades no país é bom sob o ponto de vista formal, mas passa a ser um desserviço quando os cursos deixam de ter qualidade suficiente para atender às necessidades dos estudantes.

O presidente da OAB quer que novos cursos sejam abertos somente em cidades onde haja real necessidade. "Estamos cegos ou há algo errado que não entendemos? O ensino privado virou um comércio bilionário, mirando essencialmente o lucro, enquanto o ensino público está sucateado, sem verba para pagar as contas de água e luz", criticou Busato.

A OAB defende o critério da necessidade social do curso. E parece que agora ele será levado mais em consideração pelo Ministério da Educação.

Conforme adiantou na última semana, o ministro Tarso Genro defenderá a idéia de que o MEC passe a indicar os estados onde poderão ser abertos novos cursos e não deixará que o mercado continue ditando onde quer instalar novas faculdades. A intenção do ministro é conter a proliferação de cursos de má qualidade.

Prova de que muitos alunos saem despreparados de faculdades que visam apenas o lucro é, segundo Busato, o fato de a maioria dos bacharéis não conseguir passar nos exames de admissão da Ordem. Hoje, a média de reprovação dos candidatos nos exames da OAB é de 70%. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2004, 10h18

Comentários de leitores

2 comentários

Devemos lembrar que a Ediucação é um Direito do...

Alvaro Benedito de Oliveira (Advogado Autônomo)

Devemos lembrar que a Ediucação é um Direito do Cidadão e um Dever do Estado, a partir do momento em que o Estado não cumpre com seu dever propicia a particulares que desenvolvam, no livre mercado concorrencial, o suprimento desta lacuna, tal como na Saude. Assim sendo deveria o Ministério da Educação, exercer rigoroso controle sobre a concessão de autorizações, evitando assim concentrações mercantilistas, que geram concorrencia comercial e degradação qualitativa da educação; Tambem ha d se lembrar que Graduação em Direito não se presta apenas a Advocacia, mas tambem para suprir inumeras funcções públicas, pelo que maior deveria ser o zelo dispendido pelas autoridades competentes;

Em matéria semelhante, opinei que, os cursos, n...

Ido Kaltner (Advogado Assalariado)

Em matéria semelhante, opinei que, os cursos, não só jurídicos, devem ser ampliados, não importa como. Quanto à qualidade do profissional no caso dos cursos jurídicos, o advogado é como um livro, o próprio mercado o exclui das prateleiras, sendo que a OAB deve ser rigorosa na aprovação e divulgar os resultados positivos e negativos por faculdade. Aí o cidadão tem uma visão da faculdade que vai estudar.

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