Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pauta do dia

Perspectivas da concorrência no Brasil são discutidas em evento

Por 

Especialistas e autoridades de Defesa da Concorrência estiveram reunidos na manhã de segunda-feira (29/3) para discutir as perspectivas da concorrência no Brasil, em evento promovido pela Câmara Americana de Comércio e o escritório Veirano Advogados.

A palestra foi ministrada por Bárbara Rosenberg, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE/SDE); José Tavares de Araújo, secretário de Acompanhamento Econômico (SEAE); Roberto Pfeiffer , conselheiro do Cade; e Ruy Santacruz, economista. Durante o evento, as autoridades informaram que a diretoria da Petrobrás se reunirá esta quarta-feira com os representantes do órgãos de Defesa da Concorrência para apresentar o seu programa de compliance (instituições financeiras e outras empresas passaram a ser obrigadas a informar as autoridades sobre transações incomuns).

José Tavares falou sobre a eficácia das leis anti-dumping e sobre o que o sistema tem feito para tornar o combate às condutas anti-competitivas mais eficiente. “Estamos tentando facilitar os processos e dar maior transparência às nossas ações, com o cuidado de não prejudicar a imagem de determinada empresa envolvida em um processo de investigação. Buscamos ampliar indicadores de conduta e a base de dados para facilitar a análise dos processos. A situação Garoto-Nestlé mostrou a todos que os efeitos econômicos de uma medida não nos impedirá de proteger o mercado. Temos, claro, o cuidado de ponderar os efeitos econômicos, mas relevamos principalmente os resultados diante dos consumidores”, comentou o secretário.

Ele disse acreditar que os planos apresentados pela Petrobrás possibilitarão que se dê início a “uma nova forma de tratar as questões de condutas anti-competitivas”. Segundo ele, há ainda um acordo de cooperação internacional com os EUA, a Argentina e a União Européia. Os países estariam se reunindo freqüentemente para debater “casos delicados e de dimensão internacional” – que ele afirmou não poder informar quais – e que há indícios de que sérias restrições surgirão para os casos em pauta.

Já Bárbara Rosemberg afirmou que há uma tendência de alteração nos tipos de atividades desenvolvidas pelas secretarias e até mesmo o Cade. Ela disse ainda que o DPDE tem dado um grande foco na investigação de condutas, se aliando a diversos órgãos federais e municipais. “Mudamos a postura de ficar parados esperando algo acontecer e fomos ao mercado investigar. Estreitamos laços, por exemplo, com os ministérios públicos estaduais e federal, com a polícia federal e com a Advocacia Geral da União. Tivemos uma inovação nos métodos de investigação de cartéis. Os ‘acordos de Leniência’ (denúncias de ex-participantes de cartéis), têm sido de grande valia, não só para juntar provas das práticas mas também para desestabilizar internamente os cartéis”, comentou a diretora do DPDE.

“E acreditamos muito no Programa de Prevenção a Infrações (PPI, também conhecido como ‘ISO Anti-truste’) como uma forma de conscientizar as empresas e seus funcionários sobre a gravidade de práticas que muitas vezes são comuns e até certo ponto inocentes, mas que prejudicam a concorrência. Isso porque, as vezes as condutas são praticadas sem que as partes saibam que estão praticando uma infração às leis econômicas. Um gerente, por exemplo, pode combinar coisas com um gerente amigo em uma empresa concorrente unicamente com o objetivo de cumprirem suas metas, mas isso também pode ser considerada uma prática ilegal”, ressaltou Rosemberg.

De acordo com Bárbara Rosenberg, as medidas de busca e apreensão e interceptações telefônicas têm sido a chave das investigações. E os “acordos de Leniência”, que oferecem uma certa anistia para quem denunciar, as vezes, são capazes de desfazer uma formação de cartel, porque geram desconfiança nos meios.

“As empresas saem dos cartéis por razões variadas. Pode ser por medo de traição, por medo de responsabilização pessoal do participante, ou por não obter vantagens reais (o custo-benefício, muitas vezes, não é favorável). E esses ‘desertores’ nos auxiliam a conseguir indícios fortes. Porém, a possibilidade que paira de um ex-membro oferecer denúncias pode acarretar num número maior de deserções”, acredita a especialista. Segundo ela, as características comuns dos cartéis são: participação de altos executivos das empresas, consciência da prática infrativa e a utilização de associações de classe (ou sindicatos).

“Em 30% dos casos sob investigação da SDE, constatamos a participação de sindicatos”, concluiu Bárbara Rosemberg. Sobre os programas de compliance, ela afirmou que “investigações e penalidades não devem ser apenas computados como custo monetário no momento de realizar negócios”.

Cristiane Crelier é repórter da Gazeta Mercantil.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2004, 17h50

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/04/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.